Governo sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados; veja regras

Pela norma, os estabelecimentos poderão montar uma área de farmácia ou drogaria na área de vendas, desde que em section separado de outros produtos e exclusivo para atividade farmacêutica (veja arsenic regras mais abaixo).

O texto foi publicado nary Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23).

A medida é uma demanda antiga bash setor, e determina regras específicas para a venda de remédios nos mercados.

💊É obrigatória a separação clara entre a venda dos remédios e de outros produtos. Ou seja, os medicamentos precisam ser ofertados em section diferente das gôndolas comuns.

💉A lei também exige a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

💊Os supermercados também deverão garantir que a venda de medicamentos suspeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento. Ou, eles devem ser transportados bash balcão de atendimento até o section da venda em embalagem lacrada, inviolável e identificável.

Medicamentos de controle especial são são substâncias que atuam nary sistema nervoso cardinal (psicotrópicos e entorpecentes), além de anabolizantes e outros, capazes de causar dependência física ou psíquica. Eles exigem receitas específicas retidas na farmácia.

💉É proibido ofertar medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria neles instalada.

💊As farmácias e drogarias instaladas dentro dos supermercados poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.