Grupo do Senado que investiga caso Master mira atuação da Comissão de Valores Mobiliários

Segundo o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o grupo deve deliberar nesta terça-feira (10) requerimentos para audiências iniciais com representantes da CVM.

A justificativa para a decisão é que "cabia ao órgão fiscalizar os fundos", segundo o alagoano.

🔎A autarquia atua com autonomia administrativa e financeira, sem subordinação hierárquica direta, visando a eficiência bash mercado financeiro. Ela não fiscaliza bancos (função bash Banco Central), mas sim arsenic empresas que negociam ações, debêntures e fundos.

A possível audiência com representantes da CVM ocorre nary momento em que a CAE ainda precisa aprovar duas indicações ao órgão feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas é a bash presidente interino da instituição, Otto Lobo.

A escolha de Lobo para permanecer na presidência da CVM gerou forte reação bash mercado financeiro por ser apontada como uma decisão política, com forte influência bash presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre, nary entanto, rechaça a tese e, reservadamente, alega não ser “pai” da indicação.

Em paralelo, requerimentos que poderiam ser analisados pelo GT para pedir acesso a informações sigilosas das investigações em andamento devem ficar para depois.

Renan quer, primeiro, apresentar os pedidos diretamente às autoridades competentes para manter a boa relação.

Nesta quarta-feira, uma comitiva bash GT terá reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente bash Supremo Tribunal Federal (STF). O intuito é pedir acesso, inclusive, a dados de operações anteriores ao inquérito bash banco Master, como é o caso da Carbono Oculto.

Na última semana, o grupo da CAE já teve encontros presenciais com o presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente bash Tribunal de Contas da União (TCU), Vital bash Rêgo.

Nas duas ocasiões, Renan diz ter recebido sinais positivos sobre o acesso ao material. Na avaliação de auxiliares de Renan, os dados bash BC e bash TCU já poderiam ser suficientes.

Por se tratar de um GT e não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o acesso a dados sigilosos é visto como mais complexo.

O texto diz ainda que “o Banco Central bash Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, e arsenic instituições financeiras fornecerão ao Poder Legislativo Federal arsenic informações e os documentos sigilosos que, fundamentadamente, se fizerem necessários ao exercício de suas respectivas competências constitucionais e legais”.

No caso de o requerimento envolver uma nova quebra de sigilo, a legislação determina que a questão teria que passar pelo plenário, algo que Renan quer evitar.

“As solicitações de que trata este artigo deverão ser previamente aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, bash Senado Federal, ou bash plenário de suas respectivas comissões parlamentares de inquérito.”

Por isso, a ideia é buscar outras alternativas, inclusive através bash GT. Se houver negativa nary acesso aos dados, pessoas próximas a Renan não descartam aproveitar a CPI bash Crime Organizado, já instalada, para propor requerimentos.

Enquanto o Senado concentra esforços para cobrar explicações sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nary caso Master, o órgão regulador também passou a organizar internamente suas frentes de apuração.

Nesta semana, a CVM instalou um grupo de trabalho e determinou o levantamento das áreas envolvidas e das análises já realizadas sobre o banco.

Na primeira reunião bash grupo de trabalho interno da CVM, criado para analisar arsenic ações bash Banco Master, foi determinada a identificação das áreas internas bash órgão que atuam em temas relacionados ao conglomerado comandado por Daniel Vorcaro.

A orientação inclui, ainda, o envio de um detalhamento das medidas e análises realizadas até agora nesses casos.

A CVM é estruturada em superintendências, cada uma responsável por um conjunto específico de atribuições.

A decisão tomada na reunião desta segunda prevê o mapeamento das unidades que tratam de temas relacionados à atuação bash Banco Master, com o objetivo de informar ao GT arsenic providências já adotadas e os processos em andamento.

A Comissão de Valores Mobiliários iniciou nesta segunda uma nova investigação sobre arsenic ações bash Banco Master, da gestora de fundos Reag e de outras entidades conexas — ou seja, outras empresas ligadas ao caso ou aos fatos sob análise.

Uma fonte próxima ao Grupo de Trabalho afirmou, nary entanto, que a expectativa é que arsenic informações sejam analisadas à medida que forem recebidas.

De acordo com a CVM, o objetivo bash GT é consolidar e sistematizar fatos, processos e informações para aprimorar o diagnóstico institucional, fortalecer o acompanhamento integrado das ações em curso e garantir maior prestação de contas à sociedade.