Haddad: Compensação à MP do IOF será incluída em projeto já em tramitação

A parte mais incontroversa, que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, possivelmente pode ser incorporada em um projeto que já está em tramitação.
Fernando Haddad

Motta garantiu que está focado no desenvolvimento de uma "pauta positiva" na Câmara. O presidente da Casa quer investir nesta semana na aprovação de projetos que beneficiam a população para melhorar a imagem de sua gestão. A alternativa à MP do IOF é um dos pontos. Para isso, ele sugere incluir as normas da MP em uma proposta relatada pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que trata da regularização de valores de bens móveis e imóveis de pessoas físicas.

Líder do governo na Câmara também confirma a incorporação ao PL 458/2021. Em publicação nas redes sociais, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a decisão foi tomada com o aval de Haddad, Motta e da ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. "A decisão foi pautada em critérios técnicos, reconhecendo maior afinidade temática entre o Rearp [Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial] e as medidas de controle fiscal", escreveu.

Inclusão de alternativa em projeto de falsificação de bebidas "não seria pertinente", diz Haddad. A possibilidade foi levantada pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Ele concordou em adicionar ao texto de sua autoria á limitação do prazo de validade do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e à limitação do seguro-defeso à dotação prevista na Lei Orçamentária Anual.

Haddad garante que parlamentares e integrantes do mercado financeiro apoiam as propostas. O ministro disse que a equalização das relações entre os bancos e as fintechs tem a aprovação até mesmo de membros do PL (Partido Liberal), principal sigla da oposição no Congresso. O ministro recorda que as lideranças do partido têm votado com o governo para corrigir distorções tributárias. "Tem uma parte grande do PL que está com o governo na questão das bets", afirmou.

Não é verdade que todo o PL é a favor do que o governo anterior fez de manter a isenção de bets por quatro anos. Uma parte grande do PL até se rebelou contra o governo Bolsonaro em virtude de um tratamento privilegiado que nem um hospital.
Fernando Haddad