Haddad diz que BC deve fiscalizar fundos de investimento

Banco Central deve fiscalizar fundos

O caso do Banco Master demonstra que é Banco Central, e não a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que deve fiscalização de fundos de investimentos no país, defende o ministro da Fazenda. Enquanto o Banco Central atualmente é o órgão que regulamenta e fiscaliza as instituições financeiras e o sistema financeiro, a CVM é o órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais: Bolsa, fundos de investimentos e empresas e profissionais desses negócios.

Eu apresentei uma proposta que está sendo discutida no âmbito do Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central que está no âmbito da CVM e, na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos, porque existe hoje uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo, a conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública e o fato de que os fundos estão fora do perímetro regulatório do Banco Central, na minha opinião, esse fato deveria ser superado com uma nova regulação. Uma regulação que visasse ampliar o perímetro regulatório do Banco Central.
Fernando Haddad

Haddad destacou que essa é uma opinião dele, não do governo, mas que o tema está em debate. "O governo está discutindo esse assunto, o [presidente do BC, Gabriel] Galípolo, o [advogado-geral da União Jorge] Messias, eu... Entendo que seria uma resposta muito boa para aumentar a fiscalização desses fundos pelo Banco Central, fica tudo concentrado num lugar só, como é nos bancos centrais do mundo desenvolvido", disse ele.

Eu entendo que seria, inclusive, uma resposta muito boa, nesse momento, nós ampliarmos o poder de fiscalização sobre os fundos por parte do Banco Central. Porque aí fica num lugar só. Fica tudo sendo supervisionado e regulado num lugar só, que é mais ou menos o desenho dos bancos centrais do mundo desenvolvido
Fernando Haddad

Caso do Banco Master mostra necessidade de atualizações regulatórias. Haddad disse que mudanças nas regras do sistema financeiro, como a que elevou o capital mínimo das instituições financeiras e proibiu operações como as "conta-ônibus", demonstraram o acerto do Banco Central ao aperfeiçoar a regulação no setor.