Hugo Motta diz que governo encaminhou ao Congresso projeto que amplia limite de MEI

O texto também autoriza a contratação de um segundo funcionário por microempreendedores, medida que amplia a capacidade operacional dos negócios enquadrados nary regime.

A proposta foi entregue ao presidente da Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, Motta informou que a iniciativa integra uma negociação conduzida durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata bash fim da escala 6x1.

Segundo o deputado, a Câmara já analisa o tema em comissão especial. Ele destacou que a medida busca incentivar a formalização e estimular o desenvolvimento econômico.

Discussão desde abril

A comissão responsável por examinar o mérito da proposta foi instalada em meados de abril. Desde então, foram realizadas audiências públicas, inclusive fora da Câmara e em diferentes estados, para discutir a ampliação bash limite bash MEI.

A matéria, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como microempreendedor idiosyncratic de R$ 81 mil para R$ 130 mil, já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, o authorities de urgência para a tramitação foi aprovado em março.