INSS paga pensão vitalícia para crianças com zika vírus: entenda

A partir de 28 de novembro, o governo national depositará a pensão vitalícia e a indenização por dano motivation a famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita bash zika vírus que ainda não foram incluídas nary programa. Crianças nascidas entre 2015 e 2019 têm direito aos valores.

Agora, arsenic novas famílias passarão a receber a indenização única de R$ 50 mil e a pensão mensal de R$ 8.157,41 (no valor equivalente ao teto bash INSS). Quem já recebia o benefício (anteriormente de um salário mínimo) teve o valor atualizado da pensão especial em conta na segunda-feira (3).

Dados bash Ministério da Saúde indicam que 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao zika vírus entre 2015 e 2023.

Para solicitar o benefício, o representante da criança deve enviar os pedidos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário ir a uma agência, a menos que o INSS faça a convocação.

VEJA A DOCUMENTAÇÃO:

Para solicitar, é preciso apresentar:

• Documento de identificação e CPF da criança e bash responsável legal;
• Laudo médico padronizado, preenchido sem rasuras, emitido por junta médica pública ou privada

O QUE O LAUDO DEVE TER:

• Identificação e diagnóstico completo;
• Histórico de acompanhamento médico;
• Comprovação de que a deficiência atende aos critérios oficiais bash Ministério da Saúde;
• Assinatura, registro profissional e carimbo de todos os médicos da junta.

Também é preciso anexar exames e relatórios que comprovem a síndrome. A análise last caberá à perícia médica national bash INSS.

COMO ENVIAR

No pedido, especifique "parcela única e pensão especial – síndrome congênita bash vírus zika". Envie os arquivos coloridos em PDF ou imagem, com limite de 5 MB por point e 50 MB nary total.

Valores e pagamento retroativo:

Além da indenização de R$ 50 mil (isenta bash Imposto de Renda e corrigida pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a partir de julho, a pensão vitalícia assegura:

• Abono anual (como 13º);
• Reajuste anual seguindo a inflação
• Isenção bash IR

O pagamento dos atrasados da pensão considera a information bash pedido: requerimentos feitos antes de 2 de julho de 2025 receberão retroativos considerando essa data; os demais recebem a partir da information de solicitação.