IR: sem compensações, desafio do buraco fiscal é do governo, diz professor

Do ponto de vista econômico, diria até que a discussão é relativamente fácil. Em uma planilha qualquer, colocam-se os bilhões conforme as previsões que significariam o impacto tanto da isenção quanto da redução para as faixas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e alguma coisa.

Do ponto de vista político, obviamente, é muito difícil porque a planilha aceita toda a questão da definição das compensações, que determinará o início desse jogo. Está só começando, porque passa primeiro pela Câmara e ainda tem o Senado. Lauro Gonzalez, professor da FGV

Segundo Gonzalez, o ponto central é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige previsão de fontes para o financiamento de qualquer aumento de isenção ou gasto público.

Do ponto de vista da Lei da Responsabilidade Fiscal, é preciso prever fontes para o financiamento desse aumento de gastos ou desse aumento de isenção. Sem a devida previsão desses gastos, fica muito complexo. Lauro Gonzalez, professor da FGV

O professor reforça que a falta de compensações pode comprometer a regra fiscal e trazer novos desafios ao governo.

Existe um risco. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser obedecida, O Brasil enfrenta esse desafio hoje. Existe um rombo fiscal relevante e isso tem que ser levado em conta nessa negociação. Não tem como prever a isenção e o aumento dos descontos sem as devidas compensações. Isso vai ferir a lei fiscal e trará problemas adicionais para o próprio cumprimento da regra fiscal que o governo tem que fazer. Lauro Gonzalez, professor da FGV