ATUALIZAÇÃO: o governo brasileiro divulgou nota na tarde desta quarta-feira em que criticou a manifestação de governo americano sobre decisões do STF. "O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz a nota.
O Ministério das Relações Exteriores avalia responder a postagem do governo americano que menciona o Brasil e traz uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal.
O chanceler Mauro Vieira reuniu-se com assessores debatendo o assunto. Como a afronta desta vez veio via Departamento de Estado, órgão do governo americano, o Itamaraty tende a reagir publicamente.
A conta da Embaixada dos EUA no Brasil na rede social X reproduziu o texto, em português. Essa é a primeira manifestação de um órgão de Estado dos EUA sobre o caso.
Processo nos Estados Unidos
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.
A rede apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
O ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, durante evento em defesa da democracia dois anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025. — Foto: MATEUS MELLO/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Trump Media & Technology Group — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
A Justiça americana, porém, rejeitou o pedido em decisão liminar, sem analisar o mérito do caso. A juíza afirmou que havia falhas na entrega de documentação, além de questões de jurisdição a serem analisadas.
No texto do processo contra Moraes, o Rumble e a empresa de Trump afirma que a base para a abertura da ação foi o bloqueio de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".
O jornal "Folha de S. Paulo" afirmou que trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes determinou a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

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1 ano atrás
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