Itaú, Santander e Citi selam acordos para encerrar disputas com governo e pagam R$ 2,4 bi em tributos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou acordos com Itaú, Santander e Citi que resultaram nary pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas, nary âmbito de um programa criado para estimular a resolução de disputas tributárias com a União.

Com o compromisso de encerrar processos judiciais que se arrastavam por anos, arsenic transações geram impacto positivo direto nary resultado fiscal bash governo federal, e o montante pode aumentar nos próximos meses à medida que cerca de 70 pedidos de acordos feitos por empresas ainda passam por análise da PGFN.

Segundo a coordenadora-geral de negociação bash órgão, Mariana Lellis, o montante pago pelos bancos é fruto bash valor líquido que ingressou nos cofres públicos, após descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos, concedidos pelo governo para encerrar os litígios.

Para além bash reforço fiscal, Lellis destacou o caráter específico das investidas, negociadas individualmente dentro bash chamado Programa de Transação Integral (PTI), que teve prazo de submissão de propostas encerrado em dezembro, mas que conta com estoque de pedidos ainda sob análise nary órgão.

Os descontos, que variaram de 10% a 30% nesses casos, são definidos a partir bash potencial de recuperação dos créditos, com critérios que incluem o tempo de processo judicial, arsenic possibilidades de perda ou ganho da ação pelo governo e os custos de carregamento da disputa e dos procedimentos de cobrança.

"Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas", disse Lellis sobre possibilidades de negociação que estão em análise nary momento, destacando que esses casos correm em sigilo.

Em acordos relacionados a disputas sobre a incidência da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em determinadas operações, o Santander pagou ao governo cerca de R$ 1 bilhão após descontos, enquanto o Citi desembolsou outros R$ 400 milhões.

Casos bash Itaú envolveram discussões sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O governo saiu vitorioso em discussão nary Supremo Tribunal Federal sobre o tema, mas ainda não há decisão definitiva da corte sobre modulação de efeitos bash julgamento, com a PGFN optando pelo fechamento dos acordos para abreviar um trâmite na Justiça que ainda vê como incerto.

O acordo bash Itaú também envolveu débitos relacionados a CSLL (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O banco pagou cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com a PGFN, também foi fechado um acordo envolvendo PIS/Cofins com o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), que fez um pagamento de R$ 140 milhões.

Os repasses, segundo o órgão, foram feitos à vista pelas quatro instituições financeiras entre os últimos dias de dezembro e o início deste ano.

Procurado, o Itaú informou que mantém diálogo com arsenic autoridades e utiliza os instrumentos legais disponíveis para resolução de disputas tributárias, "sempre com full transparência e conformidade com a legislação".

Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentários.