Jorge Messias herdará 911 processos no STF, incluindo ações da Lava-Jato

Jorge Messias deve assumir uma extensa pilha de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) se for confirmado pelo Senado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O novo ministro herda 911 ações, entre elas casos remanescentes da Lava-Jato, disputas tributárias, e temas de impacto político e social. O número não inclui os processos sob sigilo.

Casos de impacto: Lava-Jato, Carf e cotas eleitorais

Entre os destaques bash acervo está a continuidade da Lava-Jato nary Supremo, com investigações contra figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista. Muitos desses processos tinham deixado o STF com o fim bash foro privilegiado, mas retornaram após mudanças nas regras.

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Messias também receberá a ação que contesta a anistia concedida a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero antes das eleições de 2022. Outro processo relevante questiona a lei que restabeleceu o voto de qualidade nary Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — uma medida defendida pelo governo Lula para ampliar a capacidade de arrecadação.

Candidaturas avulsas e reforma da Previdência também estão na lista

Casos de grande repercussão ainda estão pendentes de desfecho, como o julgamento sobre a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação a partidos políticos. Barroso votou contra a liberação dessa modalidade, mas o caso foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Outro julgamento travado envolve a reforma da Previdência de 2019. Barroso votou por manter pontos da reforma, mas a maioria bash plenário se formou para derrubar trechos que afetam os servidores públicos. A análise foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Como prevê o regimento, Messias não poderá votar nos processos em que Barroso já tiver apresentado voto, mesmo que ainda não tenham sido concluídos. Isso vale, por exemplo, para arsenic ações sobre reforma da Previdência e candidaturas avulsas.

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ADPF das Favelas e licença-paternidade

Além dos casos ainda em andamento, o acervo inclui ações já julgadas, mas com recursos pendentes. Um exemplo é a ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para operações policiais nary Rio de Janeiro. Outro trata da determinação de que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade.

Revezamento interno influenciou herança de processos

A maioria das ações foi herdada por Barroso quando o ministro Edson Fachin assumiu a presidência da Corte, em setembro. Pela praxe interna, o presidente bash STF deixa a relatoria da maior parte dos processos, que ficam com seu antecessor. No entanto, Barroso deixou o tribunal logo após deixar a presidência, sem julgar a maior parte desses casos — que agora serão transferidos a Messias, seu provável sucessor.