Juíza federal permite uso pelo governo Trump de lei do século XVIII para deportação de imigrantes

A juíza Stephanie Haines, nomeada por Trump, concluiu na terça-feira que o caso "está em conformidade" com a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 (AEA, na sigla em inglês), mas disse que as autoridades devem "fornecer maior aviso prévio àqueles sujeitos à remoção".

Em março, o presidente republicano invocou essa lei, usada pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial, para enviar indivíduos que ele acusa de serem membros da gangue venezuelana Tren de Aragua para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

No entanto, a Suprema Corte e vários tribunais inferiores citaram a falta do devido processo legal e suspenderam temporariamente as deportações sob a AEA.

Os advogados de vários dos venezuelanos deportados alegaram que seus clientes não eram membros do Tren de Aragua, não haviam cometido nenhum crime e foram presos principalmente por suas tatuagens.

Agora, em uma vitória jurídica para Trump, Haines decidiu que o governo dos EUA poderia de fato usar a lei para deportar supostos membros venezuelanos do Tren de Aragua que estavam ilegalmente nos EUA, "desde que o governo forneça aviso suficiente e o devido processo legal".

De acordo com a decisão, as autoridades devem notificar os deportados com pelo menos 21 dias de antecedência.

Haines descreveu os membros do Tren de Aragua como "determinados a desestabilizar os Estados Unidos" e "inundar" o país com drogas ilegais, buscando causar "perturbações significativas na segurança pública".

A decisão, que se refere a um cidadão venezuelano identificado apenas pelas iniciais A.S.R., pode levar a novas deportações no condado de Haines, Pensilvânia, informou o The Washington Post.

O Tren de Aragua foi designado como uma "organização terrorista estrangeira" pelo governo Trump, que pagou milhões de dólares a El Salvador para prender centenas de imigrantes deportados que ele alega serem criminosos e membros de gangues.