Juízes erram e precisam responder pelos erros, diz Fachin ao defender código de ética no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que juízes também erram e precisam responder por isso, arcando com as consequências de suas ações e omissões.

Em conversa com jornalistas sobre os primeiros seis meses da sua gestão, marcada pelas controvérsias derivadas da investigação sobre o Banco Master, Fachin voltou a defender o código de ética para ministros e disse esperar que a votação ocorra até o fim do ano.

Ao responder a pergunta da Folha sobre a crise de imagem e de confiança vivida atualmente pelo tribunal, Fachin disse que as críticas, mesmo as mais ácidas, fazem parte da democracia, mas que o STF tem cumprido sua função de resguardar a Constituição.

"Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros. Gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros. Juízes também erram, e precisamos responder pelos nossos erros, responder às críticas e às consequências das nossas ações e omissões."

"Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: 'aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'", continuou.

De acordo com Fachin, o código de conduta serve para criar um "constrangimento". "Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar para o caminho adequado."

O ministro disse que a relatora do código de conduta, ministra Cármen Lúcia, está trabalhando no anteprojeto que será oportunamente levado ao plenário para apreciação. Ele reconheceu que há resistência interna ao projeto, mas minimizou os impactos das críticas.

"O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. A rigor, nós já começamos a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá", disse ele.

Segundo o ministro, os críticos se dividem em dois grupos no STF —há os que consideram as diretrizes adequadas, mas não neste momento, e há quem seja contrário a pontos concretos da iniciativa, como a divulgação das palestras realizadas.

"Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas, previamente, pode gerar algum problema de segurança? Vamos discutir, vamos ver como virá o anteprojeto da ministra Cármen."