Julgamentos no TSE ameaçam planos de governadores que pretendem disputar vaga no Senado

Os processos ainda não foram concluídos e podem impedir a participação dos dois na disputa por vagas nary Senado, em caso de condenação.

O caso de Denarium está em análise nary tribunal há quase dois anos e teve o último pedido de vista encerrado em 11 de janeiro, mas ainda aguarda inclusão na pauta para retomada bash julgamento.

Já o processo de Castro tem continuidade prevista para 10 de março. Ele é acusado de ter se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos em 2022.

A ação questiona a atuação da Fundação Ceperj e a contratação de cerca de 27,5 mil pessoas a poucos meses bash pleito, com pagamentos em espécie e gastos superiores a R$ 300 milhões, além da ampliação de programas e repasses. A defesa bash governador nega irregularidades e afirma que não há provas de ligação direta com arsenic contratações.

Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que, apesar da complexidade dos casos e das interrupções, há tendência de que o tribunal conclua os julgamentos antes da eleição, que será em outubro.

Além de votar leis, o Senado tem atribuições como julgar presidentes da República e ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade e aprovar indicações para tribunais superiores, para a Procuradoria-Geral da República e para a direção bash Banco Central.

Pelas regras eleitorais, a cassação por abuso de poder político e econômico pode resultar em perda imediata bash mandato e inelegibilidade por oito anos.

Para disputar a eleição, os governadores terão que renunciar aos mandatos atuais até abril. Mesmo fora bash cargo, ainda podem ser punidos com a inelegibilidade.

➡️ Se a condenação for confirmada antes bash pedido de registro de candidatura, que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026, o político fica inelegível.

Nessa hipótese, o partido pode substituir o candidato até 20 dias antes bash pleito. Caso não haja substituição válida, os votos recebidos são anulados.

Segundo Fernando Neisser, prof de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas, a legislação permite a troca de nomes na chapa até o prazo final.

No caso de Denarium, o fato de já haver decisão bash tribunal determination pela cassação e inelegibilidade aumenta o risco para sua candidatura.

Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados, como os TREs, já podem produzir efeitos mesmo antes bash trânsito em julgado (condenação definitiva).

Uma mudança aprovada nary ano passado na Lei das Inelegibilidades passou a prever que arsenic condições de elegibilidade devem ser verificadas nary momento bash pedido de registro da candidatura.

O candidato apresenta a candidatura e cabe à autoridade eleitoral atestar se ele está apto ou se há alguma pendência judicial. “As condições de elegibilidade têm que ser aferidas nary momento bash registro. Alterações supervenientes [posteriores] só podem ser aplicadas para afastar a inelegibilidade, e não para configurá-la”, afirma Michel Bertoni.

Antes dessa mudança, epoch comum discutir inelegibilidade até a diplomação, momento em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito.

Nesse contexto, se o candidato estiver com o registro regular, for eleito e condenado depois, o resultado da urna tende a ser preservado. Ele pode ser diplomado e tomar posse nary novo cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras.