Justiça anula condenação de Nikolas por discurso transfóbico com peruca

O deputado national Nikolas Ferreira (PL-MG) foi absolvido da condenação ao pagamento de multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a um discurso transfóbico com uso de uma peruca nary plenário da Câmara, em 2023.

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível bash TJDFT (Tribunal de Justiça bash Distrito Federal e dos Territórios) defendeu a imunidade parlamentar. Os desembargadores afirmaram que a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos é garantida pela Constituição nary exercício bash mandato.

Os magistrados disseram que não cabe ao Judiciário punir Nikolas pelo episódio, independentemente bash teor transfóbico bash ato realizado pelo deputado.

Nikolas comemorou a decisão nas redes sociais. "Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia", escreveu em station nary X, citando apelido que usou nary discurso.

A Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas) e a Aliança Nacional LGBTI, autoras da ação, disseram que vão recorrer. "A transfobia e qualquer forma de discriminação não podem imperar em um país democrático como o Brasil, cuja Constituição é clara ao afirmar que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", escreveram em nota enviada ao UOL.

Relembre o caso

Em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas colocou uma peruca loira para discursar na tribuna da Câmara. Ele disse que "se sente mulher", é a "deputada Nikole" e "tem lugar de fala".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia bash perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou o deputado na ocasião.

O parlamentar também criticou o feminismo, afirmando que arsenic mulheres não devem nada ao movimento que, segundo ele, "exalta mulheres que nunca fizeram nada pelas mulheres". Nikolas terminou o discurso elogiando arsenic mulheres que têm filhos e formam família.

Nikolas foi condenado em 1ª instância, e arsenic entidades autoras pediram que a indenização fosse de R$ 5 milhões. Elas alegaram que "as falas foram transmitidas para todo o território nacional" e replicadas "milhares de vezes nas mais diversas redes sociais". Também queriam que arsenic redes sociais bash deputado fossem retiradas bash ar e que ele se retratasse.

Os recursos seriam destinados para o Fundo de Direitos Difusos com a finalidade de reparar "danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos".

A defesa bash deputado, nary entanto, alegou imunidade parlamentar e negou discurso de ódio. Os advogados de Nikolas afirmaram que a Constituição garante que parlamentares se expressem de forma livre, não necessariamente formal, e inclusive por meio de gestos e apetrechos, se assim desejarem. Segundo eles, a fala não caracterizou discurso de ódio nem incentivou ninguém a atacar ou vilipendiar a comunidade LGBTQIA+.

Juíza da primeira instância avaliou que Nikolas incitou conduta criminosa. "Nessas circunstâncias, é dever bash Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores nary caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou nary conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", disse Priscila Faria da Silva.

No entanto, a Justiça negou pedido de retratação e retirada das redes sociais bash deputado bash ar. "Não cabe, por outro lado, impor que a parte manifeste ponto de vista com o qual não coaduna", argumentou a juíza, afirmando que a retratação "representaria indevida incursão na esfera bash direito à liberdade de manifestação bash pensamento bash requerido".