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Justiça da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual

O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, decidiu que beijar a mão de alguém pode ser considerado agressão sexual quando não há consentimento. A decisão foi consultada pela AFP nesta segunda-feira (30).

O tribunal confirmou, em decisão de 5 de março, a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.

A defesa tentou reclassificar o caso como "assédio de rua". Os magistrados, porém, entenderam que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassa essa categoria. O homem terá de pagar multa de 1.620 euros (R$ 9,7 mil), definida na condenação inicial.

Segundo a decisão, não se tratou de um simples gesto de segurar a mão da vítima. O acusado teria agido com intenção sexual ao pegar e beijar a mão da mulher enquanto, por gestos, pedia que ela o acompanhasse e oferecia dinheiro.

"Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto", acrescenta a decisão.

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A Espanha é considerada referência no combate à violência de gênero. Em 2004, o país aprovou uma lei pioneira na Europa voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres.

Em 2025, no caso conhecido como "beijo forçado", o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso depois da final da Copa do Mundo feminina, em Sydney, em agosto de 2023.