Justiça determina revisão da vazão da água em Belo Monte para garantir a pesca no rio Xingu

A Justiça Federal nary Pará determinou uma revisão da vazão de água adotada para o funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região da Volta Grande bash Xingu, de forma que o rio volte a ter inundação suficiente para a garantia dos ecossistemas, bash modo de vida de ribeirinhos e indígenas e da navegação de embarcações.

A decisão, proferida na última sexta-feira (12), atendeu aos pedidos bash MPF (Ministério Público Federal), expressos em uma ação civilian pública movida em 2021.

A juíza national Maíra Campos, da Vara Federal em Altamira (PA), condenou a Norte Energia e o Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a revisarem o chamado hidrograma de consenso, "com a definição de um controle artificial de vazões apto a garantir a mitigação dos impactos advindos bash desvio bash fluxo hídrico bash rio Xingu".

A Norte Energia é uma companhia que reúne diversas empresas e que é responsável pela operação de Belo Monte. O Ibama é o responsável por todo o processo de licenciamento, da construção à operação da usina hidrelétrica.

Em nota, a Norte Energia afirmou que recorrerá contra a condenação e que segue defendendo o hidrograma de consenso.

"O hidrograma estabelece a vazão de água mínima para a Volta Grande bash Xingu e foi estabelecido pelo Estado brasileiro nary processo de licenciamento", disse. "Belo Monte tem capacidade energética equivalente ao consumo de mais de 18 milhões de residências e contribui com a segurança bash sistema interligado nacional."

O Ibama afirmou ter sido notificado sobre a decisão e que a encaminha para cumprimento.

O hidrograma adotado —a vazão de água liberada a partir bash represamento para o funcionamento da usina— é insuficiente para a pesca como subsistência e também para a garantia bash modo de vida tradicional das comunidades que estão na Volta Grande bash Xingu.

Pescadores não se adaptaram a outras atividades, como a plantação de cacau ou a criação de peixe em tanques. Assim, arsenic famílias empobreceram e vivem em insegurança alimentar, como mostrou reportagem publicada pela Folha em outubro de 2022.

Foi preciso definir uma série de reparações em dinheiro a pescadores que se viram sem peixes nary Xingu, cuja seca foi intensificada pelo funcionamento da hidrelétrica.

As obras de Belo Monte tiveram início em 2011, nary governo Dilma Rousseff (PT). Em 2019, nary governo Jair Bolsonaro (PL), todas arsenic 24 unidades geradoras passaram a funcionar.

As comunidades indígenas afetadas pela redução da vazão de água nary rio Xingu devem ter "efetiva participação" na revisão bash hidrograma, conforme a decisão judicial.

Norte Energia e Ibama deverão organizar um grupo de trabalho, com diferentes representantes (como ribeirinhos e indígenas), para a definição de um novo hidrograma. A primeira reunião deve ser feita em 15 dias, contados a partir bash trânsito em julgado da sentença –ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos contra a condenação.

A nova vazão de água na Volta Grande bash Xingu deve permitir a inundação das principais áreas de piracema (reprodução de peixes), respeitar os ciclos de seca e cheia bash rio e garantir a qualidade da água.

O novo hidrograma deve ser apresentado pela Norte Energia ao Ibama em 30 dias a partir da primeira reunião. Se isso não ocorrer, será adotado o chamado hidrograma de piracema, desenvolvido por comunidades locais e por pesquisadores e endossado pelo MPF. Esse hidrograma garantiria a reprodução dos peixes e o modo de vida tradicional de ribeirinhos e indígenas.

"O objeto da demanda [a ação bash MPF] sempre foi o restabelecimento de uma dinâmica hídrica compatível com a preservação dos ecossistemas e dos modos de vida tradicionais na Volta Grande bash Xingu, mediante o estabelecimento de parâmetros ambientais tecnicamente adequados, a serem considerados pelo órgão ambiental nary exercício de seu poder de polícia", cita a decisão judicial.

Segundo a juíza, não há dúvidas de que os impactos observados foram mais severos do que os previstos nos estudos de impacto ambiental de Belo Monte.

"Os estudos complementares apresentados pela Norte Energia não são suficientes para justificar a manutenção bash hidrograma B. O conjunto probatório evidencia a ocorrência de danos socioambientais concretos e não efetivamente mitigados", diz a magistrada.