Justiça do RJ suspende arbitragem em ação da Oi contra fundos

Órgão Especial bash TJ-RJ (Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro) suspendeu decisão que havia determinado o envio à arbitragem da disputa entre Oi e fundos credores estrangeiros.

A medida liminar foi concedida nesta terça-feira (24) pelo relator bash caso, desembargador Cherubin Helcias Schwartz, e atende a mandado de segurança apresentado pela companhia, hoje em recuperação judicial.

Decisão anterior, proferida na semana passada em agravo de instrumento, havia reconhecido a validade de cláusula de compromisso e determinado a extinção de processo judicial aberto pela Oi contra a PIMCO (Pacific Investment Management Company LLC) e outros fundos. Com o envio para arbitragem, ficaria afastada a atuação da Justiça bash Rio de Janeiro nary caso. A PIMCO pleiteia a resolução bash conflito fora bash judiciário.

Segundo a decisão de Schwartz, há dúvida sobre a competência bash desembargador que havia determinado a arbitragem. Ele afirma que havia indicação prévia da 1ª Câmara de Direito Privado de que o caso teria sido julgado por órgão incorreto.

Ele também lembrou o risco de supressão de instância e a violação ao direito bash contraditório, já que a extinção bash processo ocorreria sem o processo em primeira instância ter analisado de forma completa temas centrais para a causa. Para o relator, essa atuação direta bash tribunal compromete o processo ineligible e o duplo grau de jurisdição.

A ação foi movida pela Oi na 7ª Vara Empresarial bash Rio. A empresa pede indenização por suposta má gestão de fundos credores. De acordo com a operadora, os fundos assumiram o controle da companhia depois de converterem dívidas em ações e teriam colocado em prática governança que tinha como prioridade o pagamento dos credores. O plano de reestruturação teria ficado em segundo plano.

Os fundos alegam que o desentendimento deve ser resolvido por arbitragem, já que isso estaria previsto nary estatuto da empresa, o que afastaria o judiciário da questão. Para a Oi, existe conexão entre o processo de recuperação judicial e a renúncia à arbitragem.

Com a decisão desta terça-feira, o assunto fica suspenso até uma nova deliberação colegiada.