Justiça dos EUA suspende tentativa de aumentar regulação sobre operadoras de internet

A neutralidade de rede é um princípio que determina que os dados e os usuários na internet devem ser tratados igualmente e que os provedores precisam ser reguladores para evitar abusos, como oferecer vantagens ou mais velocidade para quem paga mais.

Em 2021, Biden assinou um decreto que encorajava a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) a restabelecer regras sobre neutralidade de rede.

Elas tinham sido criadas em 2015, no governo de Barack Obama, e derrubadas em 2017, sob a gestão de Donald Trump, que será empossado novamente em 20 de janeiro.

Em abril de 2024, a FCC votou para restabelecer as regras sobre neutralidade de rede e ampliar sua supervisão nessa área.

O que a Justiça, por meio de um tribunal federal de Ohio, afirmou agora é que a medida "ressuscitou o regime regulatório a mãos de ferro da FCC". De acordo com a decisão, o órgão não tem autoridade estatutária "para impor sua desejada política de neutralidade de rede".

Segundo o grupo de defesa de direitos na internet Free Press, o regime de neutralidade de rede proíbe que provedores bloqueiem, reduzam a velocidade ou cobrem pelo conteúdo e aplicativos acessados por clientes de banda larga.

Gigantes dos serviços de internet vêm lutando contra a regulamentação há anos, argumentando que devem ser livres para fazer negócios à sua maneira.

Matt Wood, vice-presidente de políticas de internet da Free Press, advertiu que a decisão da Justiça dos EUA permitirá à FCC sob o governo Trump "abdicar de sua responsabilidade de proteger aos usuários de internet contra práticas comerciais sem escrúpulos".