Justiça libera conta usada pela Oi para fazer repasses e levanta bloqueio de bens

Na visão da juíza da primeira instância, os valores eram elevados, comprometiam o caixa da Oi e não tinham um respaldo claro - argumento que foi derrubado na segunda instância. "A conta foi criada no contexto da primeira recuperação judicial e não é uma conta operacional secreta, bastando observar que o edital [...] já previa a constituição da referida conta", apontou a V.tal na petição.

A V.tal é uma empresa controlada pelo BTG Pactual e nasceu após a cisão das redes de fibra óptica da Oi. O seu negócio original consiste em alugar a rede a operadoras de banda larga que prestam o serviço final aos consumidores. Por anos, a Oi foi sua maior cliente.

No ano passado, a V.tal acertou a compra da operação de banda larga da Oi (rebatizada de Nio) por R$ 5,68 bilhões, passando a atual também para o consumidor final. A compra ocorreu sem envolver dinheiro vivo, mas sim troca de ações. Além disso, a V.tal assumiu investimentos a serem feitos pela Oi como parte do acordo com a União para encerrar a concessão de telefonia fixa.

O TJRJ também acolheu o pedido de efeito suspensivo para a ordem que conferiu indisponibilidade dos recursos oriundos de toda alienação de ativos realizada pela Oi - entre os quais a Nio. O levantamento será determinado na discriminação de atos capazes de reduzir a empresa à inviabilidade de manutenção de sua atividade econômica, segundo a desembargadora.

Houve o entendimento de que a indisponibilidade das ações da Nio ignorava o fato de a venda do ativo se tratar de um ato jurídico perfeito, isto é, já aprovado e homologado.