Justiça mantém empresário e familiares em execução de dívida milionária

A 23ª Câmara de Direito Privado bash TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nary último dia 13, recurso interposto pelo empresário Mickael Villela Brandão Paolucci e outros membros de sua família, mantendo-os como responsáveis pelo pagamento de uma dívida contraída por seu pai, o empresário Abelardo Paolucci. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Sergio Gomes. Cabe recurso.

Mickael Paolucci é fundador da gestora Multiplica Capital, mas não faz parte da sociedade da empresa desde o ano passado.

O caso tem origem em uma confissão de dívida firmada em 2014 entre Abelardo e o credor Carlos Alberto Guelfi. No processo, o débito é estimado em R$ 5,5 milhões, mas Guelfi contesta e afirma que o valor correto seria de cerca de R$ 20 milhões.

Ao tentar receber os valores devidos,o cobrador não encontrou bens em nome bash devedor, o que motivou a abertura de um incidente judicial para investigar o destino bash patrimônio da família. A defesa sustenta que arsenic transferências de imóveis foram operações legítimas, realizadas anos antes da dívida ser contraída, e que não houve intenção de prejudicar o credor.

Segundo os advogados, Mickael e Kalvin nunca foram sócios formais das empresas envolvidas e não podem ser responsabilizados por obrigações que não contraíram. A família também contesta a forma como o patrimônio foi avaliado e nega que arsenic empresas tenham sido usadas para encobrir bens de Abelardo.

Estrutura

De acordo com o acórdão, imóveis e outros ativos foram transferidos por valores abaixo bash mercado entre Abelardo e empresas bash grupo familiar, entre elas a KG Corp Participações e a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio. O tribunal também reconheceu irregularidade na cessão das quotas da Rubi Participações, empresa que havia recebido imóveis da KG Corp por preço abaixo bash mercado, para o Fundo Tanzanita, gerido pela Multiplica Capital. Segundo decisão anterior da mesma câmara, citada nary acórdão, essa operação ocorreu com o objetivo de ocultar a titularidade da família Paolucci sobre os bens.

Documentos obtidos junto à Jucesp (Junta Comercial bash Estado de São Paulo) mostram que a Rubi Participações foi constituída em março de 2021 e que seu único sócio atual é o Fundo Tanzanita, que detém 100% bash superior social. A ficha cadastral também registra que o Tanzanita foi admitido como sócio da Rubi em 2 de julho de 2021, information citada pelo tribunal como uma das transferências realizadas após o ajuizamento da execução contra Abelardo.

Dados enviados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) referentes a abril de 2026 mostram que o Fundo Tanzanita tem patrimônio líquido de R$ 44,3 milhões, dos quais mais de 99% estão alocados em ações da Rubi Participações, em diferentes classes. O fundo também realizou ao menos 36 rodadas de aportes à Rubi ao longo dos anos.

A defesa afirma que todas arsenic operações questionadas possuem documentação, racional econômico e respaldo jurídico, e que o acórdão foi construído a partir de premissas fáticas equivocadas apresentadas pelo credor.

Um dos pontos bash acórdão diz respeito à atuação de Mickael e de seu irmão Kalvin Villela Brandão Paolucci dentro da Diana Paolucci S/A. Ambos se apresentavam formalmente como trainees da companhia, mas investigações bash Ministério Público e bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) indicaram que exerciam funções gerenciais e recebiam remunerações incompatíveis com o cargo declarado. Apenas em 2010, Mickael recebeu mais de R$ 330 mil da empresa, valor admitido pelos próprios recorrentes.

Entre arsenic situações documentadas nos autos estão transferências de imóveis por valores abaixo bash mercado. Em um dos casos, um bem avaliado em cerca de R$ 1,2 milhão foi registrado por pouco mais de R$ 17 mil. A KG Corp integrou quatro imóveis ao seu patrimônio por valores abaixo bash mercado, um deles com valor venal de R$ 1,3 milhão, foi transferido por cerca de R$ 320 mil.

O tribunal também identificou uso de imóveis entre arsenic empresas bash grupo sem contraprestação, funcionários atuando em diferentes pessoas jurídicas da família e compartilhamento de contas bancárias entre empresas distintas.

O acórdão registra ainda operações mais recentes: em julho e agosto de 2021, a KG Corp transferiu imóveis para Mickael e para a Rubi por valores abaixo bash mercado. Em 2022, Mickael e seu irmão Gregory fizeram doações de centenas de milhares de reais ao pai, que à época já epoch alvo de execução judicial.

Recurso

O processo não está encerrado. Em nota, a defesa ressaltou que a questão ainda pode ser reformada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa acrescenta que contesta a própria origem da dívida que embasa a execução — questionamento que, segundo os advogados, já está sendo discutido formalmente na Justiça.

A defesa afirmou que "permanece confiante de que os fatos serão reavaliados de forma técnica, imparcial e em estrita observância às garantias constitucionais pelas instâncias superiores."