Kassio derruba decisão de Moraes e volta a autorizar falas de advogados em referendos no TSE

O ministro Kassio Nunes Marques reviu uma decisão de Alexandre de Moraes à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autorizou a fala de advogados em análises de decisões individuais na corte. A possibilidade havia sido cassada em 2022.

A mudança foi aprovada pelo colegiado na última terça (9), durante a discussão sobre a censura pedida por Flávio Bolsonaro (PL) à divulgação de pesquisa Atlas/Bloomberg.

Como mostrou a Folha, Kassio quer impor à corte eleitoral uma condução diferente daquela dada por Moraes nas últimas eleições presidenciais.

Advogados vinham pedindo a possibilidade de se manifestarem nesses julgamentos, sem sucesso desde então. Os defensores acompanhavam as sessões, mas sem chance de sustentar oralmente por seus clientes. A ministra Cármen Lúcia manteve a posição de Moraes na gestão anterior do TSE.

O TSE retomou para as próximas sessões, então, as sustentações de advogados em casos envolvendo o referendo de medidas provisórias, as liminares ou tutelas de urgência, concedendo a palavra aos juristas por cinco minutos cada.

A corte deixou de aceitar essa participação em agosto de 2022. Na ocasião, a corte entendeu não haver previsão regimental para atuação dos advogados nesses casos. A restrição foi definida durante o julgamento de uma das decisões no âmbito das ações que tornaram Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, Kassio vai comandar a corte nas eleições de 2026, que tem Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente da República, como pré-candidato ao Planalto.

No comando da corte eleitoral em 2022, Moraes foi alvo de reclamações do clã Bolsonaro devido à remoção de conteúdos considerados falsos e teve que lidar com ataques ao sistema eleitoral.

Nunes Marques tem afirmado internamente que deseja que sua presidência seja de mínima intervenção do Judiciário em disputas políticas e que sua gestão atuará para distensionar o acirramento político no país, ainda que afirme querer o TSE em vigilância sobre eventuais excessos.

Nesse ponto, a liminar concedida pelo presidente do TSE que censurou monocraticamente pesquisa eleitoral foi alvo de críticas de vários espectros políticos, inclusive nomes da direita como os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).