Lei do devedor contumaz permitirá prisão de 'Al Capones', diz Barreirinhas

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira (22) que a lei complementar do devedor contumaz vai permitir que o Brasil comece a prender pessoas que cometem crimes tributários. Ele usou um paralelo com o gângster norte-americano Al Capone, condenado à prisão em 1931 por sonegação de impostos.

"Finalmente nós poderemos ter 'Al Capones' no Brasil, ou seja, criminosos que cometem crime contra a ordem tributária (e são presos), isso não existe hoje no Brasil", disse Barreirinhas, durante um pronunciamento a jornalistas. "Com a lei do 'devedor contumaz', talvez a gente possa ter esse tipo de coibição a criminosos."

A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo o secretário, a legislação vai autorizar o Fisco brasileiro a adotar um tratamento "bastante duro" contra esses contribuintes, cujo modelo de negócios envolve a sonegação.