'Lei Felca' nos jogos: veja o que é fato ou fake e como pode te afetar

O influenciador Felipe Bressanim, de apelido "Felca", tem sido um grande bode expiatório para críticas sobre a lei, que ganhou o apelido de "Lei Felca". O projeto já havia sido apresentado em 2022, mas ganhou tração após um vídeo de denúncias do youtuber sobre a exploração de crianças em redes sociais por adultos, exibindo-as em situações impróprias para sua idade em um processo de "adultização", o que levou também a várias prisões. A denúncia acelerou o processo de aprovação da lei ao mostrar o quanto ela era necessária.

Apesar disso, a realidade é que órgãos de classificação etária de todo o mundo já estão cientes e tomando medidas contra conteúdos impróprios para menores de idade. A Bélgica foi uma das pioneiras no assunto, banindo desde 2018 as caixas-surpresa compradas com dinheiro real que oferecem recompensas aleatórias, chamadas de Lootboxes. Isso fez com que vários games fossem bloqueados ou sofressem alterações em território belga.

Recentemente, a PEGI, o órgão de classificação da Europa, tomou uma decisão semelhante à do ECA Digital ao proibir Lootboxes para menores de 16 anos, fazendo com que todo jogo com caixas-surpresa seja automaticamente para 16 ou 18 anos, dependendo do game. Roblox, por sua vez, não introduziu sua verificação de idade e bloqueio de chat por conta apenas da legislação brasileira, mas por pressão principalmente nos Estados Unidos. O jogo está sendo processado em vários estados por não oferecer segurança o suficiente e estar envolvido em vários casos de aliciamento de menores.

O ECA Digital não pretende bloquear o acesso de menores aos games. O sistema de Classificação Indicativa e o ECA padrão já fazem isso com títulos cuja classificação seja 18 anos. O recente bloqueio de games que fez com que vários títulos se tornassem proibidos para menores é, na verdade, uma escolha das empresas que publicam esses jogos devido a Lootboxes.

A nova lei proíbe a presença das caixas Lootboxes em jogos voltados para menores ou aos quais eles tenham fácil acesso. Por conta disso, algumas produtoras preferiram bloquear completamente o acesso de menores aos jogos ao invés de remover as caixas-surpresa. As Lootboxes são uma das principais formas de monetização em games gratuitos, porém há muito tempo é questionada a ética desta mecânica que lembra a de um jogo de azar. A raiva dos jogadores contra a nova lei, ou mesmo o YouTuber Felca, parece mal direcionada enquanto várias empresas não estão sendo cobradas para criar alternativas para seus games sem Lootboxes.

Recentemente, a Rockstar Games anunciou que iria encerrar as atividades de sua loja própria no Brasil e também de seu "Launcher", o Rockstar Game Launcher, ambas plataformas onde era possível comprar títulos da empresa para PC, como GTA 5 ou Red Dead Redemption 2. Porém, isso não significa que a Rockstar Games não irá mais lançar seus jogos no Brasil.

A empresa apenas preferiu não adequar sua própria loja às novas leis, optando por apenas bloqueá-la para usuários do Brasil ao invés de se adaptar às requisições, como verificação de idade. A Rockstar Games continuará a lançar seus jogos em outras lojas digitais como PS Store para PlayStation 5 (PS5) e PS4, Microsoft Store para Xbox Series X/S, Xbox One e Windows, Nintendo eShop para Nintendo Switch 2 e Nintendo Switch, além de Steam e Epic Games Store para PC.

Vale lembrar que GTA 6 está planejado para 19 de novembro de 2026 no PlayStation 5 (PS5) e Xbox Series X/S, ainda sem uma versão para PC confirmada, as quais costumam chegar por volta de um ano depois nos títulos da Rockstar Games. Isso significa que a loja já não teria GTA 6 em seu lançamento de qualquer forma. Provavelmente GTA 6 será lançado com classificação indicativa 18 anos, a qual impedirá que menores de idade possam comprar o game.

Recentemente, vários vídeos de YouTubers como Alanzoka e Cellbit jogando games com classificação indicativa 18 anos, como Resident Evil: Requiem e Crimson Desert, foram denunciados em massa por usuários como uma forma de vingança. Alguns dos críticos da "Lei Felca" politizaram a situação, atribuindo a regulamentação das redes para menores de idade como uma pauta "de esquerda", atacando então YouTubers que declararam apoio ao atual governo ou à lei.

O sistema de moderação de sites como YouTube costuma aceitar denúncias em massa como sinal de que algo de fato está errado em um vídeo e por isso vários deles ficaram inacessíveis. No momento, porém, nenhum vídeo parece bloqueado nos canais de ambos. A política sobre conteúdo violento no YouTube foi atualizada em 2025 e menciona que os vídeos podem conter violência considerada fantasiosa (por exemplo, em um game) e que não haja foco nos momentos violentos ou cenas de tortura.

Veja também: Como acessar jogos do Steam no celular Android e iPhone (iOS)