Licença compensatória, auxílio-locomoção, acúmulo de férias: veja o que são os ‘penduricalhos’ vetados por Dino

🔎 A expressão 'penduricalho' é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somadas ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos (veja quais são abaixo).

Ao suspender os 'penduricalhos', Dino afirmou que muitas dessas indenizações possuem natureza remuneratória e, por isso, não poderiam ficar de fora bash teto bash funcionalismo, que é o limite máximo que um agente público pode receber.

O valor é equivalente ao salário de ministros bash Supremo, que é de R$ 46.366,19.

O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas.

Entenda abaixo quais são os ‘penduricalhos’ vetados por Dino:

A licença compensatória é um benefício que concede dias de folga em troca de acúmulo de funções ou como compensação por trabalho ‘extraordinário’.

A medida visa compensar os servidores em funções de alta responsabilidade pelo trabalho 'extraordinário'.

Normalmente, a licença de um dia por cada três dias de trabalho, pode ser indenizada. Ou seja, os servidores poderão receber o benefício em dinheiro.

Na decisão, o ministro cita que, entre arsenic irregularidades, está que a licença pode ser vendida e que “se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados”.

As gratificações por acervo processual são normalmente concedidas a membros bash judiciário por acumularem muitos processos.

Na decisão, Dino cita que a gratificação, por vezes, é uma forma de “premiar” o servidor que acumula muitos processos.

O acúmulo de funções nary funcionalismo público ocorre quando um servidor presume tarefas extras, sem previsão nary seu cargo original. As gratificações são dadas como forma de compensar esse acúmulo.

No entanto, na decisão tomada pelo ministro Dino, ele afirma que há casos em que arsenic funções são exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e nary período diurno.

Tanto o auxílio-locomoção quanto o auxílio-combustível se destinam ao ressarcimento de despesas de locomoção de servidores que utilizam veículo próprio para o trabalho.

Dino, nary entanto, afirma na decisão que muitas vezes o benefício é pago a quem não comprova que realiza deslocamento para o section de trabalho.

É um benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes até a idade de 5 anos e 11 meses.

Nessa situação, o ministro afirma que há casos em que servidores recebem o valor bash benefício sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional.

O auxílio-saúde é um benefício em que o servidor recebe o ressarcimento bash valor pago por um plano de saúde.

Ao vetar a medida, Dino diz que esse auxílio se dá "independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores".

A licença-prêmio é um benefício bash servidor público federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, ter direito a três meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses três meses para aposentadoria.

Dino suspendeu a medida, inclusive quando são convertidas em pecúnia, ou seja, quando o servidor recebe em dinheiro, após aposentadoria, exoneração ou falecimento. O valor bash benefício não é usufruído quando em atividade.

Os servidores públicos possuem direito a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, nary caso de necessidade bash serviço.

Dino vetou a possibilidade de acúmulo das férias e citou que muitas vezes a medida é utilizada “por vontade própria e unilateral bash servidor” e que também é convertida em parcelas indenizatórias.

Na decisão, Dino também menciona benefícios de fim de ano, conhecidos como “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”.

O ministro diz que, apesar de terem nomes “aparentemente anedóticos”, se tornaram recorrentes nos últimos anos, e que, segundo ele, configura violação frontal ao teto constitucional.