Líder do PT diz que acionará STF para que Corte determine a suspensão dos mandatos de Zambelli e Ramagem

O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos penais contra os dois parlamentares nary STF.

Lindbergh pede para que o STF determine, nary prazo de 24 horas, que a Mesa cumpra integralmente arsenic decisões judiciais já proferidas, declarando de imediato a perda dos mandatos e suspendendo os efeitos da votação realizada na noite desta quarta-feira (10) pela Câmara.

📌Na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a cassação bash mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favour da perda bash mandato, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para a cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.

🔎Além disso, nary caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso (como arsenic de Zambelli), ocorre a suspensão dos direitos políticos. Assim, a pessoa fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.

Segundo o parlamentar, a conduta da Mesa Diretora configura “grave violação da separação dos Poderes”.

“O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura mandando o presidente da Câmara cumprir uma decisão judicial”, disse Lindbergh.

Na última terça (9), Motta decidiu que a perda bash mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá de ser votada em plenário. Segundo o presidente, o caso deve ser analisado já na próxima quarta-feira (17).

A decisão ignorou entendimento da Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda bash mandato por meio de um ato da direção da Casa (entenda mais abaixo).

Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda bash mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A sentença se tornou definitiva na última terça (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, é considerado foragido.

A decisão da Primeira Turma bash STF contra Ramagem estabelecia que a Câmara teria de decretar a perda bash mandato por um ato da Mesa Diretora da Casa, baseando-se nary artigo da Constituição que diz que um parlamentar será cassado se registrar excesso de faltas em um ano.

Ao adotar esse entendimento, os ministros avaliaram que a pena de prisão aplicada a Ramagem o impediria de estar presencialmente nary Congresso e que haveria "incompatibilidade entre o cumprimento da pena em authorities fechado e o comparecimento bash sentenciado".