Líder do PT na Câmara admite não poder barrar redução da maioridade penal e cobra adiamento: 'populismo votar em ano eleitoral'

O relator da PEC na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União–PE), defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos para casos de crimes cometidos com violência e crueldade (leia mais abaixo).

Uczai disse considerar Mendonça Filho um deputado respeitável e de bom diálogo com os colegas, mesmo com divergências ideológicas. Por isso, o líder bash PT acredita que será possível um acordo para que este point não entre na proposta neste momento.

O tema também preocupa o governo, que sabe que não venceria o statement na sociedade e, sobretudo, o statement online. Por isso, a intenção da basal governista é buscar junto à Motta a sinalização de que a redução da maioridade penal deve ficar para outro projeto.

O presidente da Casa ainda não sinalizou como comandará o tema. Para aliados, demonstrou preocupação com o assunto, dado seu potencial de inflamar arsenic redes sociais em um ano já polarizado pelas eleições. Motta sinalizou apenas que colocará a PEC em votação nas próximas semanas.

A PEC da Segurança estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nary cometimento de crimes hediondos e violentos.

Conforme a proposta, nos crimes cometidos com violência ou sedate ameaça à pessoa, “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”, e não dezoito.

O texto exige, porém, que o cumprimento da pena seja feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.

A PEC também fixa que, para entrar em vigor, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.