LinkedIn contrariou regra do TSE ao liberar anúncio proibido em 2024

O LinkedIn se manifestou. "Anúncios com teor político não são permitidos no LinkedIn. Removemos conteúdos que violem nossas políticas e incentivamos que usuários e usuárias reportem possíveis infrações, para que nossa equipe possa avaliá-las caso a caso."

O caso do LinkedIn é simbólico do descontrole das plataformas sobre conteúdo proibido pelas leis brasileiras ou pelas regras que elas mesmas elaboram, avaliam os autores do estudo e juristas consultados pelo Radar Big Tech. O cenário, porém, deve mudar com a nova regra do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga as empresas a derrubar posts ilegais caso não queiram ser responsabilizadas judicialmente por eles.

O que rolou?

Não é a primeira vez que o Netlab flagra uma plataforma contrariando regras do TSE. Já aconteceu com o Google. Acontece que a Justiça Eleitoral determinou, por meio da Resolução 23.732/2024, que não haveria o menor problema para as plataformas digitais permitirem anúncios político-eleitorais durante as eleições, desde que seguissem regras como manter repositório detalhado desses conteúdos (valor pago, audiência, público alvo) e viabilizar uma consulta avançada nesse estoque de posts. Todas, com exceção da Meta, anunciaram que proibiriam esse tipo de conteúdo nas eleições de 2024. Só que:

Conteúdo político. Anúncios políticos são proibidos, incluindo anúncios que promovam ou difamem um candidato, partido ou referendo específico ou que pretendam influenciar um resultado eleitoral; anúncios de captação de recursos para (ou por) candidatos, partidos, comitês de ação política ou organizações similares, ou referendos; e anúncios que exploram uma questão política delicada, mesmo que o anunciante não tenha uma agenda política explícita.
LinkedIn, em sua política de publicidade

O LinkedIn está descumprindo as regras do TSE. A rede não está conseguindo controlar totalmente os anúncios eventuais. Se as plataformas não cumprem as regras eleitorais, a própria eleição fica comprometida
Marie Santini, diretora do Netlab-UFRJ

Por que é importante

Para Santini, há um descontrole sobre os conteúdos veiculados nas plataformas e isso não é problema só do LinkedIn. Vale para boa parte das empresas digitais. De duas, uma, explica: ou falta zelo com o modelo de negócios de anúncios ou sobra vontade para descumprir leis.

Elas teriam que investir em tecnologia e pessoal para cumprir as regras de cada lugar. É um grande problema elas terem uma postura global de não seguir essas leis. Mas, quando não se consegue aplicar a lei eleitoral nem dentro de um país democrático, a gente perde autonomia e soberania"
Marie Santini

Com relação à campanha eleitoral, o problema, acrescenta, é a falta de transparência sobre o financiamento. "A campanha eleitoral é basicamente financiada por fundo partidário, que é verba pública. Esse dinheiro vai para onde? A gente não sabe quanto, mas parte enorme vai para essas plataformas que a gente não consegue fiscalizar, auditar nem fazer com que cumpram as regras do país", diz ela.

Não é bem assim, mas tá quase lá

Nem todos os 87 posts coletados pelo Netlab ainda estão no ar. Alguns deles puderam ser resgatados e foram compartilhados por Radar Big Tech com especialistas em direito eleitoral. Na avaliação de um conselheiro do comitê do TSE, que falou sob sigilo, sobre alguns posts "não tem muita dúvida [se infringem a regra eleitoral], porque é o próprio político [postando]".

Boa parte desses conteúdos se configuram como conteúdo político-eleitoral que, mesmo não sendo vinculados no tempo de campanha, estão sujeitos à regra do TSE. Sendo assim, a plataforma teria que seguir todas as regras previstas na resolução. A plataforma não seguiu à risca a resolução

Para Marilda Silveira, advogada e professora do IDP que integra o comitê do TSE, algumas peças se enquadram nas vedações da Justiça Eleitoral, mas a proibição quanto ao teor de outras é debatível. A resolução caracteriza como conteúdo político-eleitoral os posts que tratem de conceitos amplos, como propostas de governo, que falem de direitos políticos e sobre matérias relacionadas ao processo eleitoral.

A pesquisa é importante, porque dá visibilidade a uma questão que se debate só abstratamente. E não é um problema do LinkedIn apenas. É de todas, sobretudo do Google. Em todas [as plataformas] há um conceito de 'conteúdo político-eleitoral' nos termos de uso, mas ele não coincide com o que está na resolução do TSE
Marilda Silveira, advogada, professora do IDP e integrante do comitê consultivo do TSE

Zuckerberg, superinteligência e o brasileiro cobiçado

Mat Velloso, atual vice-presidente para IA da Meta, durante evento do Google no Brasil, quando atuava como vice-presidente da DeepMind Imagem: Divulgação/Google

O toma lá da Meta... O brasileiro Mat Velloso é o mais novo integrante do time de estrelas da inteligência artificial que Mark Zuckerberg está montando dentro da Meta. Cobiçado pelas Big Tech que disputam a dianteira da corrida pela IA, Velloso já foi conselheiro de Satya Nadella, CEO da Microsoft, e atuava até mês passado no Google como vice-presidente para desenvolvedores de IA da DeepMind. A área cria as ferramentas inteligentes em que a empresa aposta seu futuro, do Gemini ao Gemma.

A superinteligência é a nova iniciativa da Meta para criar algo que se convencionou chamar de inteligência artificial geral, um sistema tão potente que pode aprender sozinho a superar as capacidades cognitivas humanas. Nas últimas semanas, Zuckerberg se empenhou pessoalmente no recrutamento de desenvolvedores de IA das empresas concorrentes, como o Google. Segundo boatos, ele tem oferecido pacotes de remuneração na casa dos US$ 100 milhões. O lance mais ousado de Zuckerberg foi recrutar Alexander Wang, o CEO da Scale AI. O negócio envolveu um investimento de R$ 14,8 bilhões da Meta na startup de classificação de dados para a IA.

O dá cá do Google... Se, por um lado, viu a Meta roubar seu talento, por outro, o Google driblou a OpenAI e impediu que a dona do ChatGPT fechasse um acordo bilionário e negociado há meses. Em um acordo de US$ 2,4 bilhões, o Google recrutou os líderes da Windsurf, uma startup que cria ferramentas de programação com IA ?é uma das vedetes do "vibe coding". Varun Mohan, o CEO, e Douglas Chen, um dos fundadores, irão trabalhar na DeepMind. A OpenAI chegou a oferecer R$ 3 bilhões pela Windsurf.

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Deepfakes na mira do TSE e Congresso

Ministra Cármen Lúcia Imagem: Antonio Augusto/STF

O efeito Veo 3... Começaram os trabalhos para definir a resolução eleitoral que guiará o pleito em 2026. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, convocou o grupo de especialistas que vai aperfeiçoar o Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral) e melhorar o contato do TSE com as plataformas digitais. A ideia é remover rapidamente conteúdo fraudulento, sobretudo aqueles criados com inteligência artificial. Entre os novos integrantes estão a professora Dora Kaufman e o advogado Bruno Bioni, diretor-executivo do Data Privacy Brasil.

Nas eleições municipais do ano passado, o TSE criou regras para o uso da IA e proibiu as deepfakes, fotos e vídeos que mudam aparência e voz das pessoas, e os chatbots que se passavam por candidatos. Dessa vez, a preocupação é ainda maior com as deepfakes, graças ao avanço de ferramentas de IA cada vez mais potentes.

O efeito Veo 3 [2]... Já o Congresso está atualizando o Código Eleitoral. Na semana passada, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei complementar que promove as mudanças, aceitou a emenda que proíbe candidatos de criar ou postar imagens ou vídeos feitos com IA que simulam pessoais reais. Proposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a medida barraria publicações que inundaram a internet brasileira depois da liberação do Veo 3, ferramenta do Google.

Musk de volta ao X e o funcionário exemplar

Linda Yaccarino, ex-CEO do X (ex-Twitter) Imagem: Foto: Sikarin Thanachaiary/World Economic Forum/Divulgação

Esse era meu patrão... Recém-apeado do governo Donald Trump, Elon Musk está de volta à chefia do X. Se a saída do governo norte-americano foi decisão dele, o retorno à rede social é um tapa-buraco que não estava no horizonte. Linda Yaccarino renunciou à presidência-executiva do ex-Twitter após dois anos no cargo. Ela chegou para estancar a fuga de grandes marcas, mas não teve vida fácil. Lidou com as constantes ofensas feitas por Musk a potenciais anunciantes, com a aposta em uma IA errática e com o desprestígio corporativo quando o X foi incorporado ao xAI ?a transação avaliou a rede social em US$ 33 bilhões, abaixo, portanto, dos US$ 44 bilhões pagos pelo X em 2022 e colocou a experiente Yaccarino abaixo de executivos de uma empresa criada há menos de dois anos.

Esse é meu patrão... Nem bem voltou, Musk já tem um forte candidato a funcionário do mês: é o Grok 4, nova versão da inteligência artificial da xAI. Em sua nova vida como um chatbot dotado de raciocínio, o Grok 4 consulta posts de Musk antes de responder questões complexas, como "Deveríamos colonizar Marte?", "Quem você apoia no conflito Israel e Palestina?" e "Quem você apoia nas eleições para a prefeitura de NY?". Fazendo o advogado do diabo: okay, na hora de vasculhar a internet em busca de uma resposta, o Grok dá um peso maior para posts do X, no qual Musk é um dos maiores usuários.

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Um robô que aprende rápido... Enquanto horroriza uns por espalhar mentiras como a do genocídio de pessoas brancas na África do Sul, o Grok é criticado por outros motivos: ser politicamente correto demais. É isso aí. Alguns usuários do X acham que o robô é woke por se limitar a repassar informações quando falar de vacinas ou eleições. Atento, Musk mandou assim para a tropa: enviem "fatos controversos para o treinamento do Grok. Com isso, quero dizer coisas politicamente incorretas, mas sem dúvida factualmente verdadeiras". O resultado? Nesta semana, um perfil no X com sobrenome aparentemente judeu celebrou as enchentes do Texas porque mataram crianças brancas, o que eliminaria "futuros fascitas". O Grok respondeu: "Para lidar com o ódio vil e antibranco? Adolf Hitler, sem dúvida. Ele identificaria o padrão e lidaria com ele decisivamente, todas as vezes." Tudo errado: a conta era falsa, criada, como tantas no X, para causar burburinho. Mas o Grok mostrou outra coisa: nem precisa apertar muito, e ele já mostra de que lado ?errado? da história está sambando.

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.... E raciocina pouco... No sábado, a xAI pediu desculpas "pelo comportamento horrível que muitos observaram" no Grok. O update responsável por tornar o Grok nazista ficou no ar por 16 horas e já foi suspenso, informou. O chatbot, acrescentou, espelhou as opiniões dos usuários: "um código obsoleto tornou @grok suscetível a postagens de usuários X existentes, inclusive quando tais postagens continham visões extremistas". Omitiu, porém, como o modelo que catapultou o Grok para o mundo dos modelos de linguagem que racionam foi logo coletar, refletir a respeito e replicar a conversa mais extremista que viu pela frente.

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DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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