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Lobby de farmacêuticas dos EUA mira compensação no Brasil

No Brasil, a patente de um produto garante a exclusividade no mercado por vinte anos desde seu registro. Após esse período, laboratórios concorrentes podem lançar similares, o que, costuma ocorrer com preços até 30% mais baixos —se for um genérico.

O problema surge porque, diante da incerteza de ter ou não a patente pelo Inpi, as empresas não lançam comercialmente os produtos, que também dependem de aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em alguns casos a demora encurta o tempo de exploração comercial em dez anos. Ou seja, na prática, o tempo de exploração comercial acaba sendo bem menor --o que não permite amortizar os investimentos realizados no desenvolvimento dos remédios.

A Fmra afirma que o Brasil contrasta fortemente com muitos países da região, incluindo Chile, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, que já mudaram suas legislações. A China, maior mercado emergente do mundo, introduziu o mecanismo de compensação em 2020. O Canadá fez a alteração no ano passado para atender ao acordo comercial com EUA e México.

Críticas ao STF

No Brasil, projetos de lei sobre o tema estão sob análise do Congresso para criar mecanismos de reposição do tempo. A medida atenderia a inovação brasileira, que também sofre com o problema.

O caso mais vistoso e recente é o da polilaminina, substância para pacientes com lesões medulares em estudo na UFRJ, cuja espera por uma patente foi de 18 anos. O mesmo problema foi enfrentado pela USP com o remédio para enjoo Vonal.