Lula assina decreto que garante indulto de Natal de 2025

O indulto natalino, segundo a legislação brasileira, é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado nary last bash ano.

De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.

O texto exclui, também, arsenic pessoas condenadas por:

Nos casos de corrupção — como peculato, concussão e corrupção ativa ou passiva — o perdão da pena só é admitido quando a condenação for inferior a quatro anos. O decreto também veda o benefício a presos que tenham firmado acordo de colaboração premiada ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.

O texto estabelece critérios que variam conforme o tamanho da pena, a reincidência e a natureza bash crime. Para condenações de até oito anos por crimes sem violência ou sedate ameaça, é exigido o cumprimento de um quinto da pena até 25 de dezembro de 2025, nary caso de réus não reincidentes, ou de um terço, para reincidentes.

Já para penas de até quatro anos, inclusive em crimes cometidos com violência ou sedate ameaça, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma information de corte

O decreto prevê regras mais favoráveis para grupos específicos. O tempo mínimo de cumprimento da pena é reduzido pela metade para:

O indulto de 2025 amplia a atenção a situações de saúde. Podem ser beneficiadas pessoas com paraplegia, cegueira ou deficiências físicas graves adquiridas após o crime, além de presos com HIV em estágio terminal ou com doenças graves e crônicas que exijam cuidados não oferecidos pela unidade prisional.

Também estão incluídos casos de transtorno bash espectro autista severo (grau 3). O decreto presume a incapacidade bash sistema prisional de fornecer tratamento adequado em situações como câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda e esclerose múltipla, o que facilita a análise para concessão bash benefício.

O texto prevê ainda um indulto específico para mulheres, especialmente mães e avós condenadas por crimes sem violência, desde que tenham cumprido ao menos um oitavo da pena.

Em relação às penas de multa, o perdão poderá ser concedido quando o valor for inferior ao mínimo exigido para execução fiscal ou quando houver comprovação de incapacidade econômica da pessoa condenada, como nary caso de beneficiários de programas sociais ou pessoas em situação de rua.

Para quem não se enquadrar nos critérios bash indulto total, o decreto autoriza a comutação da pena, com redução bash tempo restante de prisão. A diminuição será de um quinto da pena para condenados não reincidentes e de um quarto para reincidentes.