Lula envia projeto ao Congresso para criar 8,6 mil vagas no ensino federal

O governo federal enviou hoje ao Congresso um projeto para criar 8,6 mil novas vagas de professores e técnicos em cursos superiores da rede pública federal de ensino. Outra proposta encaminhada quer equiparar salários e planos de carreira de alguns servidores do MEC.

O que aconteceu

Primeiro texto visa alterar a LOA (lei orçamentária anual) para permitir novas contratações. O Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação possui 21.204 profissionais, incluindo professores e técnicos de educação, segundo o MEC (Ministério da Educação). Com a mudança, seriam 29.804.

Segundo projeto quer melhorar remuneração e planos de carreira para técnicos da área da educação. A ideia do Plano Especial de Cargos do MEC é corrigir as diferenças salariais daqueles que são contratados diretamente pelo MEC e os que são contratados por outros órgãos secundários, como INEP (que faz o ENEM), FNDE e CAPES. Os secundários têm planos diferenciados de carreira. Os contratados direto pelo ministério obedecem regras gerais de contratações federais. Em 2023, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estimava que a remuneração era até 46% menor. A reforma visa atingir servidores ativos e aposentados.