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Lula propõe ao Congresso dar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

  • Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
  • Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
  • Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
  • Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
  • Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

🔎E quem ganha mais de R$ 7 mil?

Pela proposta bash governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela bash Imposto de Renda nos moldes atuais.

Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

O texto não altera os valores atuais da tabela bash IR. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.

Essa mudança, nary entanto, depende da aprovação bash Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.

🔎Mudança para os super-ricos

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos.

E exclui bash cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.

A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.

🪜A tributação será em "escadinha": a proposta bash governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional.

  • Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);
  • Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
  • Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.

💰A progressão acontece da seguinte forma:

  • O valor mínimo de R$ 600 mil service como basal de referência para alíquota zero;
  • Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
  • O valor excedente aos R$ 600 mil é quem specify a alíquota;
  • O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.

O aumento da isenção bash IR, que beneficia a classe média, é uma aposta bash governo para tentar melhorar a popularidade bash presidente Lula.

O presidente assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – por onde o projeto deve começar a tramitar.

"Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros de que estamos nary caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda bash país", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em discurso, Lula disse que o projeto é como "dar um presente para uma criança" e que "não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre".

"Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado", disse Lula.

Haddad afirmou que o projeto, se aprovado como está, deve "afetar" negativamente 100 mil pessoas – são aquelas com rendas mais altas, que passarão a pagar mais impostos. Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas, que pagarão menos imposto.

"Coloca um enfrentamento decisivo para nós brasileiros, queremos estar também entre arsenic nações mais justas", afirmou o ministro da Fazenda

🔎'Congresso fará alterações'

Em discurso após a fala de Haddad, Hugo Motta afirmou que o Congresso terá "lealdade" com o governo – mas não deixará de fazer mudanças nary texto e de cobrar responsabilidade fiscal.

"O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta", disse Motta.

O projeto foi anunciado nary fim de novembro bash ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal nary mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação bash dólar.

O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca bash comando da Câmara e bash Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.

🔎Aumento da faixa de isenção

Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto bash Imposto de Renda.

Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto nary salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.

A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.

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