Lula sanciona lei para retomar obras na educação e na saúde

© Reuters. Lula sanciona lei para retomar obras na educação e na saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira (1º.nov.2023) o projeto de lei que estabelece a retomada de obras e serviços de infraestrutura na educação e na saúde que estavam paralisados ou inacabados. São 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que pretendem ser retomadas.

A lei (4172/2023) é chamada de Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e depende também da manifestação de interesse de Estados e municípios. Cada obra deve ser concluída em, no máximo, 48 meses.

Entenda a lei:

• novos recursos podem ser transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original previsto já tiver sido todo repassado;
• segundo o Ministério da Educação, o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada na área será de R$ 6,2 bilhões;
• a lei pode direcionar recursos para construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais;
• o texto também cria condições mais favoráveis para quitar dívidas de estudantes com contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

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