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Lula sanciona lei que prevê corte de isenções, mas veta trecho que 'ressuscitava' emendas não pagas pelo governo

Lei sancionada também prevê aumento progressivo da tributação de bets. 'Jabuti' barrado pelo petista já havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, bash STF.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de fintechs.

A sanção foi publicada em edição other bash "Diário Oficial da União". No mesmo despacho, Lula vetou trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria de cerca de R$ 3 bilhões.

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