Lula sanciona reajuste de 8% para o Judiciário em 2026, mas veta aumentos nos anos seguintes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste de 8% para servidores bash Judiciário em 2026, mas vetou aumentos para a categoria em 2027 e 2028.

Na avaliação bash governo, a proposta contraria o interesse público por elevar arsenic despesas com pessoal para depois bash fim bash mandato presidencial, na contramão bash que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Em que pese a boa intenção bash legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao last bash mandato bash Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma texto publicado nary Diário Oficial da União.

Pela lei, o vencimento básico para analistas bash Judiciário em fim de carreira chegará a R$ 10.035,51, enquanto funcionários em cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93 a partir bash ano que vem.

Hoje, esse mesmo cargo recebe R$ 9.292,14 de vencimento básico, segundo dados bash CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eles também têm direito a uma gratificação de atividade judiciária, que eleva o salário em até 140% e gera salários de até R$ 22.301,14 por mês.

Além bash reajuste, Lula sancionou a instituição de um adicional de qualificação, que dá acréscimos salariais para servidores que concluírem cursos de pós-graduação e outras ações de qualificação. Pela lei, servidores poderão receber até R$ 3.857,75 a mais por qualificação.

Servidores bash Judiciário também têm direito a uma série de outros benefícios, como auxílios para alimentação, creche e saúde.

Funcionários públicos em todos os Poderes têm se articulado em uma corrida para penduricalhos, em um esforço para que seus salários ultrapassem o teto constitucional.

No início de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a criação de um novo penduricalho para elevar os salários de integrantes bash TCU acima bash teto, por se tratar de uma verba indenizatória. Na prática, arsenic remunerações brutas podem chegar a até R$ 64 mil. O projeto também aguarda a sanção de Lula.