Manifesto por código de conduta no STF atrai empresários e expoentes da sociedade civil

Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) adote um código de conduta para os ministros da corte.

O documento, aberto para assinaturas na internet, cita a preocupação "com as notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade que se espera da Justiça". Ele foi publicado nesta terça (16) como informe publicitário na versão impressa de alguns jornais do país, incluindo a Folha.

Assinam nomes como Arminio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, João Amoêdo, um dos fundadores e ex-presidente do Partido Novo, e Antonio Luiz Seabra, fundador da Natura. Acadêmicos também endossam a iniciativa, como Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas da USP, e Hélio Zylberstajn, da faculdade de economia da mesma instituição.

Ainda fazem parte da lista, dentre outros, Ivo Herzog (filho de jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar), o climatologista Carlos Nobre, o empresário Oded Grajew, a economista Ana Carla Abrão, o professor de economia da USP Ricardo Abramovay e o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque.

Participantes do manifesto ouvidos pela reportagem evitaram indicar lideranças no grupo —há preocupação em reforçar a iniciativa como ação coletiva espontânea.

O documento cita a necessidade de transparência "sobre os limites éticos que devem orientar magistrados" como condição para a preservação da autoridade moral e credibilidade do Judiciário.

"Manifestamos, portanto, nosso apoio integral ao esforço de adoção de um código de conduta, uma medida compatível com a prática de países desenvolvidos ao redor do mundo. Um passo oportuno, salutar e urgente para resgatar a imagem de excelência que deve caracterizar o Supremo Tribunal Federal e orientar o serviço da Justiça em todo o país."

A manifestação se dá em momento no qual o presidente da corte, Edson Fachin, considera a elaboração de um código para o Supremo. A ideia, entretanto, sofre resistência de parte dos ministros, como mostrou a Folha.

Magistrados do STF já falaram publicamente contra esse tipo de iniciativa. Em junho de 2024, Alexandre de Moraes afirmou à Folha não haver "a mínima necessidade [de um código de ética], porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina".

A pressão por um código de ética aumentou depois de alguns casos recentes envolvendo ministros.

Em um deles, Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado. A viagem ocorreu no final de novembro.

Outro caso, divulgado pelo jornal O Globo, girou em torno de Moraes. O jornal revelou que o Banco Master contratou o escritório de familiares do magistrado por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição.

Em outubro, um grupo de 25 especialistas subscreveu um documento entregue a Fachin pedindo um código de ética.

Nessa iniciativa, corroborada por nomes como Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo, ex-ministros da Justiça, e Antonio Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo, os especialistas pediam mudanças na corte, como o fortalecimento da colegialidade, e a adoção de um código de conduta.

"Em tempos de crescente regressão democrática, é fundamental que todos os esforços sejam feitos para reforçar a autoridade institucional dos tribunais constitucionais, de forma que possam cumprir a sua missão precípua de proteger os direitos fundamentais, assim como as regras do jogo democrático", apontaram no texto.