Manter a taxa das blusinhas é privilegiar interesses

No contexto das articulações eleitorais, a taxa das blusinhas voltou a aparecer. Integrantes do governo estudam reduzir a cobrança para conter o desgaste eleitoral, enquanto empresas e sindicatos se mobilizam para defendê-la, segundo a Folha. Já a Fazenda resiste à redução diante do impacto arrecadatório: em janeiro de 2026, a cobrança somou R$ 425,3 milhões, de acordo com a CNN Brasil.

A oposição, por sua vez, apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação de proposta anexada ao PL 3.261/2025, que restabelece a isenção de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 247,53 na cotação atual). A movimentação revela mais uma disputa sobre quem fica com o crédito por aliviar ou preservar uma cobrança impopular do que uma preocupação efetiva com os consumidores brasileiros.

A chamada taxa das blusinhas foi uma regra aprovada em 2024, que passou a cobrar Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, além do ICMS.

O governo justificou a medida como uma ferramenta para equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras, já que empresas brasileiras enfrentam tributação elevada, logística cara e burocracia.

Contudo, esse diagnóstico do ambiente de negócios brasileiro não deveria autorizar grandes empresas nacionais a jogar a conta no consumidor: se o varejo sofre com o custo Brasil, a resposta deveria ser reduzir os custos de produzir, vender e contratar no país, não encarecer o produto que chega de fora.

A partir daí, a taxa virou um problema político porque levou o custo do protecionismo para o carrinho de compras virtual. Anteriormente, esse custo aparecia de forma indireta: o consumidor pagava mais caro no mercado doméstico ou tinha menos variedade ao longo do tempo, sem necessariamente associar isso à proteção concedida a setores específicos.

A partir do Remessa Conforme, a cobrança passou a surgir antes de finalizar a compra, o que torna mais fácil enxergar quem está financiando a proteção. Isso é resultado do trabalho de setores organizados pedindo proteção em nome da indústria, do emprego ou da concorrência justa, enquanto consumidores arcam com preços maiores e menos opções.

Já que a perda se espalha entre milhões de compradores, a mobilização é mais difícil; já o ganho, ao se concentrar em poucos setores, permite que esses grupos se organizem politicamente.

É também importante salientar que o apelido taxa das blusinhas por vezes reduz o debate a uma imagem frívola, embora o comércio digital tenha permitido que consumidores das classes C, D e E acessassem produtos mais baratos ou de melhor qualidade. Cerca de 70% da taxa é paga por essas classes, segundo o estudo da LCA com dados do Plano CDE. Embora entidades industriais aleguem que a cobrança preservou empregos e evitou importações, esse estudo não encontrou efeito estatisticamente significativo sobre emprego nos setores protegidos, enquanto as importações mensais via Remessa Conforme caíram 43% logo após a mudança.

Logo, se produzir no Brasil é caro demais, a agenda das empresas deveria ser a de melhorar o ambiente de negócios, com simplificação tributária, menos burocracia e barateamento da importação de insumos, máquinas e componentes. Afinal, abertura comercial é também agenda de produtividade e não só importante para os consumidores finais.

Derrubar a taxa seria correto, mas isso não significa que Brasília tenha comprado a briga da abertura comercial. O provável é que muitos tenham percebido que defendê-la pega mal na campanha. Resta saber se o país continuará confortável com tarifas altas e regimes especiais, ou se passará a perguntar se essa proteção amplia produtividade ou apenas preserva privilégios.