Mendonça libera Daniel Vorcaro de comparecer à CPI do Crime Organizado

O ministro André Mendonça, bash STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta terça-feira (3) o dono bash Banco Master, Daniel Vorcaro, da obrigação de comparecer à CPI bash Crime Organizado. Pela decisão, caso o banqueiro opte por participar da sessão, deverá ser transportado pela Polícia Federal. A viagem por aeronave foi proibida.

Mendonça também tratou bash tema na última sexta-feira (27), quando autorizou que Vorcaro usage um jato da PF para viajar até Brasília, onde o banqueiro deve depor à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) bash Senado.

Os requerimentos da CPI sobre o caso Master foram aprovados na última quarta (25). A Comissão então pediu ao relator bash caso nary STF que fixasse a compulsoriedade bash comparecimento a Vorcaro em sessão desta quarta (4), às 9h, nary Senado.

Como mostrou a Folha, o Senado tem se organizado em três frentes para driblar o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resiste em abrir uma CPI bash Master na Casa, e apurar arsenic fraudes bilionárias envolvendo o banco.

Além da CPI bash INSS e da CAE, a CPI bash Crime Organizado convocou Vorcaro e seu ex-sócio Augusto Lima para que os dois prestem depoimento ao colegiado.

Diante das medidas tentadas pelos parlamentares, a defesa bash banqueiro também acionou o Supremo e pediu a garantia bash direito de não estar presente na audiência em razão da opção por invocar o direito ao silêncio, por orientação dos advogados.

"Não obstante a importância superlativa da 'CPMI bash Crime Organizado' e de sua atuação independente na apuração dos fatos certos e determinados que ensejaram a sua instauração, [...] revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação, direito cardinal expressamente consagrado nary art. 5º, LXIII, da Constituição da República", disse o ministro.

O outro colegiado que tenta ouvir Vorcaro também já tinha recebido negativa semelhante.

A CAE montou um grupo de trabalho para acompanhar arsenic investigações bash escândalo envolvendo o banco, que foi liquidado nary ano passado pelo Banco Central.

A decisão de Mendonça foi dada depois de o ministro vetar o uso de uma aeronave peculiar para o deslocamento de Vorcaro para a CPI mista bash INSS, como haviam pedido os advogados.

O ministro já havia informado que o dono bash Master poderia usar o jato da PF ou optar por um voo comercial.

Na ocasião, o ministro também afirmou que Vorcaro não é obrigado a depor à CPI bash INSS.

O dono bash Master epoch esperado nary colegiado na segunda (23), mas cancelou sua participação diante da negativa de Mendonça para liberar o uso de jato particular.

À CPI, os advogados bash banqueiro afirmaram que o transporte bash depoente em uma aeronave peculiar seria necessário por questões de segurança, para preservar sua imagem e evitar tumultos em aeroportos.

Vorcaro está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica desde o fim de novembro bash ano passado. Ele havia sido preso nary aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para o exterior, nary âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.

O ministro já havia liberado José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos bash ministro bash Supremo, e Roberto Campos Neto, ex-presidente bash BC, de comparecer à CPI bash Crime Organizado.