Mensagem de Lula pedia palanque

Mensagem presidencial de 600 páginas é uma demasia. Como ninguém as lê, tanto faz. Pelo cerimonial, um parlamentar é submetido ao suplício da leitura. Pelo ritual, o governo fala mais do que fez, indicando o que pretende fazer no ano legislativo. Na sua mensagem, o governo fala bem de si, mas Lula aproveitou a oportunidade para marcar três objetivos. Dois tratam de assuntos que em três anos não fez o que podia. A saber: a regulamentação dos direitos de quem trabalha no mercado de aplicativos, e um projeto para a segurança pública.

O terceiro tema é inovador e terá reflexos no funcionamento da economia. Trata-se do fim da escala de seis dias de trabalho por um de repouso, o 6x1, que será substituído pela regra de 5x2, com dois dias de repouso. Ainda não se conhece o texto que será perfilhado pelo governo. Sabe-se, contudo, que a votação ficará para depois do Carnaval. (Leia-se, para uma data mais próxima da eleição.)

Pelo andar da carruagem, uma nova escala será aprovada. Uma das hipóteses é a fixação de 40 horas semanais de serviço, divididas entre cinco ou seis dias. Milhões de trabalhadores já descansam aos sábados e domingos.

Trata-se de uma profunda reforma nas relações de trabalho, só comparável à instituição do 13º salário, em julho de 1962. Assim como o 13º, a nova escala atrairá queixas, acusando-a de eleitoreira. Pode ser, mas os candidatos do presidente João Goulart perderam a eleição daquele ano em São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia. (Em 1962 não se disputavam os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.)

Até agora, a nova escala foi mantida ao largo da discussão nacional. É pena, mas esse é o padrão. A Abolição da escravatura ficou encravada por mais de 50 anos e acabou aprovada em seis dias, pela pressão das ruas e das fugas de negros. O andar de cima de Pindorama só entrega os anéis depois que perde alguns dedos. Na sua mensagem, Lula defendeu o fim da escala 6x1 com um argumento simples: "Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família".

Trazendo o tema para o debate, Lula enfrentará contraditas robustas. A produtividade do trabalhador brasileiro é baixa e a mão de obra é relativamente cara. Pelo visto, os adversários da iniciativa combateram nas sombras de Brasília. Com a defesa de Lula, talvez decidam ir para a luz do sol. A revisão da tabela do Imposto de Renda foi aprovada sem maiores sobressaltos porque afetava a fúria arrecadatória da Viúva e compensava a perda orçamentária taxando os mais ricos. Na mudança da escala, desaparece essa compartimentação. Ela afeta do mordomo do banqueiro ao faxineiro do botequim, caso eles trabalhem com carteira assinada.

É aí que mora o perigo. Se a nova escala estimular o êxodo de trabalhadores para a informalidade, a emenda piorará um soneto que é ruim há décadas.