Mercado elogia regras para ativos virtuais, mas teme prazo imposto por BC

Normas entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Nessa data também passa a valer as regras de capital mínimo que as empresas financeiras terão que ter para operar nesses mercados, começando a valer um prazo de nove meses para que elas cumpram as exigências.

Em novembro, o Banco Central vai checar quais empresas atingiram os requisitos demandados, podendo suspender as atividades das que não alcançaram os valores. Antes disso, a partir de 4 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a prestação de informações para o Banco Central sobre as operações no mercado de câmbio e operações de capitais estrangeiros no Brasil.

Novas normas dão mais segurança jurídica, diz a ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia). Entretanto, há preocupação com relação ao prazo de adequação, em especial aos novos limites de capital mínimo exigido, que passa a ser cerca de dez vezes superior ao valor inicial proposto na consulta pública.

É importante garantir que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado, mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes. Bernardo Srur, CEO da ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconiomia)

Capital mínimo exigido das empresas ficou maior no texto final. Durante o período da consulta pública, em que o Banco Central apresentou a primeira proposta das normas para o mercado de ativos virtuais, o capital mínimo exigido para as empresas ficaria numa faixa entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Mas no texto final, essa exigência subiu para um intervalo entre R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões.

Capital mínimo mais elevado segue novo padrão definido pelo Banco Central para todo o mercado financeiro. O diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, disse a jornalistas após apresentação das novas regras que a elevação de capital mínimo acompanha o padrão mais rigoroso que o próprio órgão determinou neste mês para todas as instituições financeiras do país.