Meta é pega no tiroteio por posto de xerifão da IA no Brasil

Por que é importante?

Na mesma semana, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) entregou um novo relatório do PL 2338/2024, que regulamenta a IA no Brasil. Dessa vez, é estabelecido um Sistema Nacional de Regulação e Governança da IA, formado por entidades que organizarão, regularão e fiscalizarão o ecossistema dessa tecnologia no país. Dentre eles, a ANPD foi alçada à condição de xerife da IA. Vai criar normas, emitir certificações e comunicar grandes incidentes.

Até segunda ordem, o texto vai à votação na semana que vem dentro da comissão temporária criada para analisá-lo. Se passar sem alteração neste ponto, selará a vitória da ANPD no tiroteio que travava com a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações).

As duas não faziam questão de esconder o jogo. No caso da Anatel, o esforço começou ainda quando a pauta era a regulamentação das redes sociais. Já o da ANPD foi mais cirúrgico, com conselheiros e diretores participando ativamente da construção do projeto de lei da IA.

A expansão do acesso à IA pode favorecer oportunidades, mas é necessária cautela para a euforia não ofuscar a ampliação ainda maior de abusos como a violação da privacidade e a exploração comercial dos mais vulneráveis, especialmente de crianças e adolescentes. Sem regulações efetivas, fiscalização, transparência e uma educação robusta para o uso crítico das tecnologias as oportunidades não se converterão em benefícios, mas os riscos podem aumentar e gerar mais danos e desigualdades
Isabela Henriques, diretora do Instituto Alana e conselheira da CNPD

Não é bem assim, mas está quase lá

O veto à Meta é a ação mais espetacular da ANPD até agora. A empresa diz fazer o mesmo que rivais. Ano passado, o Google alterou sua política de privacidade para explicitar que treina sua IA com dados disponíveis na web, o que inclui o YouTube. Microsoft e OpenAI também usam fontes públicas na internet.