Meta faz acordo judicial para inibir exploração infantil nas redes sociais

A verificação será direcionada a perfis ativos de crianças com ao menos 29 mil seguidores. Os responsáveis pelos perfis irregulares terão 20 dias para apresentar a permissão judicial. Se a comprovação não for realizada no prazo, a plataforma vai bloquear a conta no Brasil em um período de até dez dias.

Perfis com indícios de irregularidade poderão ser indicados pelo MPT. Além disso, a Meta deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos).

O acordo representa um avanço significativo em prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais.
Procuradores que assinam a ação

Plataformas também vão proibir pagamentos a menores de 18 anos. Para bloquear a monetização indevida a crianças e adolescentes, a Meta concordou em criar novos sistemas de verificação de idade, sem aceitar apenas a autodeclaração dos usuários.

Empresa pagará multa de R$ 100 mil por criança se não bloquear as contas irregulares. O acordo também determina a cobrança de R$ 300 mil pelo descumprimento de outras obrigações de fazer. Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.