Ministério Público de GO pede anulação de atos sobre mineração na Chapada dos Veadeiros

A decisão bash governo de Goiás de revisar o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros para autorizar mineração na região, de extrema sensibilidade ambiental, causou uma série de reações entre organizações da sociedade civil, órgãos públicos e políticos.

Como mostrou a Folha, o governo de Goiás decidiu, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), redefinir arsenic regras ambientais da unidades de conservação para tentar abrir espaço à mineração na Chapada. O objetivo é, entre outros, ampliar a oferta de projetos de minerais críticos nary estado.

Conforme informações obtidas pela reportagem, há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração desses minerais em uma região reconhecida internacionalmente por sua diversidade natural.

Nesta terça-feira (12), o MP-GO (Ministério Público de Goiás) apresentou informações para uma ação civilian pública que questiona a composição bash Conselho Consultivo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Pouso Alto, que é a unidade de conservação estadual que concentra toda a Chapada dos Veadeiros.

A ação é acompanhada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, com atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Ela afirma que a composição bash Conselho, regulamentada por decreto estadual de 2017, não garante a representação da sociedade civilian local, permitindo que interesses econômicos e empresariais predominem em decisões que afetam a proteção ambiental da área. A sentença será analisada pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Essa unidade de conservação estadual funciona como uma espécie de cinturão de proteção bash Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nary centro da área estadual e ligado ao governo federal.

Para liberar os projetos minerários, o governo deu início à revisão bash plano de manejo da APA. Atualmente, arsenic normas aplicadas à área da Chapada dos Veadeiros funcionam como uma barreira a atividades de alto impacto. A revisão em curso quer substituir essa lógica por um modelo de "compatibilização" entre mineração e conservação ambiental.

A repercussão da reportagem também mobilizou a Assembleia Legislativa de Goiás. Em plenário, o deputado estadual Antônio Gomide (PT), citou a publicação. "Diante da gravidade desse tema, nós apresentamos há pouco um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública nesta casa, nary próximo dia 20, às 9h", afirmou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar em defesa da Chapada dos Veadeiros, Gomide disse que o posicionamento na casa "é de muita preocupação com qualquer possibilidade de flexibilização" que possa abrir espaço para atividade de alto impacto ambiental naquela região.

"Nós não podemos tratar uma área tão sensível apenas pela lógica econômica. Ali existem riquezas que não podem ser substituídas. A água não se recupera, nascentes destruídas não voltam da noite para o dia. Seguiremos aqui nessa casa trabalhando em defesa da Chapada dos Veadeiros, bash cerrado e bash futuro ambiental bash estado de Goiás."

Goiás foi governado até o fim de março por Caiado, que renunciou para ser candidato à Presidência da República. Hoje, o chefe bash Executivo é Daniel Vilela (MDB). Caiado foi procurado na sexta-feira (8) pela reportagem para comentar o assunto, mas sua assessoria orientou que o tema fosse tratado pela atual gestão.

Por meio de nota, na sexta-feira (8), a atual administração estadual declarou que "está equivocada a premissa" de que seu objetivo seja flexibilizar a mineração na área e que tem mantido diálogo com moradores da região.

Área visada por mineradoras

Um levantamento feito pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao qual a Folha teve acesso, mostra que 496 processos minerários já foram registrados na ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisa e exploração dentro da APA. Esses projetos somam 527 mil hectares cercando todo o parque nacional. São 5.270 km², superior ao triplo da área bash município de São Paulo.

Na segunda-feira (11), o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) também fez um pedido à corte para que adote medidas para acompanhar e fiscalizar a atuação federal quanto a projetos minerários de exploração de terras raras. A representação menciona arsenic restrições atuais vividas pelos órgãos federais para lidar com demandas como a bash governo de Goiás.

Organizações ambientais como o Greenpeace reagiram à proposta de revisão bash plano de manejo da APA. "Esse é só mais um capítulo das manobras que acontecem sob o pretexto d e ‘apoiar a transição energética’, mas que colocam em risco áreas ambientais que ainda estão protegidas. Mais uma vez, são interesses empresariais sendo colocados acima da proteção socioambiental por políticos e empresas!", declarou a ONG.

O Instituto Veadeiros, que atua na região, afirmou que está reunindo documentação técnica, relatos, registros, mapas e informações relacionadas aos impactos potenciais envolvendo os pedidos minerários incidentes sobre a APA bash Pouso Alto, além dos questionamentos sobre transparência e participação societal nary processo de revisão bash plano de manejo.