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Ministro diz que governo estuda 'saída' para retirar obrigatoriedade de exame toxicológico para CNH de carros e motos

🔍O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH.

“Eu recomendei o veto. Não dá para aumentar o custo da habilitação. Ninguém aguenta mais. Não faz sentido: só o Brasil exige exame toxicológico para A e B. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

Renan Filho disse ainda que “não faz sentido colocar milhões de brasileiros para fazer o exame apenas para ter a CNH” e que está buscando alternativas para “fugir disso”.

Começam a valer nesta semana novas regras para tirar a CNH

“Não tem sentido, não deveria existir. É assim que penso, e vou defender o interesse bash cidadão. Mas acho que vou conseguir uma saída”, declarou.

🚗O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão bash Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de anúncio da CNH bash Brasil. — Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República

Na terça-feira (9), Lula lançou arsenic novas regras para obtenção da CNH, que prometem menos burocracia e redução de até 80% nary custo bash processo. Contudo, com a derrubada bash veto, mesmo com o modelo simplificado, o candidato terá de realizar o exame toxicológico.

Segundo estimativas bash governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O main motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas arsenic etapas bash processo.

Veja arsenic principais mudanças previstas nary projeto bash governo:

aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível nary aplicativo bash governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro peculiar e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas nary mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
não haverá mais prazo para a conclusão bash processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Exigência retomada pelo Congresso

No início bash mês, o Congresso retomou a obrigatoriedade bash exame toxicológico para quem vai obter a primeira CNH nas categorias A e B.

A exigência foi incluída nary texto dentro de um projeto que direciona recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas nary CadÚnico. Lula sancionou o projeto, mas vetou o trecho que incluía o exame. No começo bash mês de dezembro, o veto bash presidente foi derrubado pelos parlamentares.

Na época, em junho, ao justificar o veto, Lula afirmou que a medida contrariava o interesse público ao aumentar custos para a população e incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que poderia comprometer a segurança nary trânsito.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o mês de outubro passado existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas nary país para arsenic categorias A, B e suas variações, que serão afetadas pela decisão bash Congresso.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada bash veto. Ela estima que o exame varia de R$ 90 a R$ 110.

Entretanto, é difícil cravar o impacto financeiro da medida, uma vez que nem todas arsenic carteiras de motoristas habilitadas serão renovadas ao mesmo tempo.