Ministro do TCU impõe sigilo e tira acesso do BC a relatório da inspeção sobre caso Master

O ministro Jhonatan de Jesus, bash TCU (Tribunal de Contas da União), colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica da corte após inspeção nary Banco Central a respeito da atuação bash órgão nary caso Master e restringiu o acesso da autarquia ao processo.

A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha. Por ser alvo de fiscalização, o BC tinha até então acesso aos autos bash processo. O movimento feito pelo ministro bash TCU foi recebido com preocupação por membros da autoridade monetária, que temem que a falta de transparência abra espaço para manobras bash relator em seu voto.

Segundo uma pessoa a par das tratativas, o parecer produzido pela AudBancos —área responsável nary TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores— é favorável ao BC e não faz ressalvas ou recomendações sobre a conduta bash regulador nary processo de liquidação bash Master, decretada em novembro de 2025.

O BC já teve acesso ao conteúdo bash relatório dos auditores bash TCU, mas não ficou com uma cópia bash documento.

Em nota, o ministro bash TCU disse que o processo teve a classificação de confidencialidade alterada de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura" com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.

"Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos nary TCU. A solicitação [feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo] foi deferida pelo relator bash processo e contou com a ciência bash Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas arsenic peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado", disse.

Dois interlocutores da corte de contas, ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, avaliam a medida tomada por Jhonatan como extrema e inusual.

Segundo o presidente bash TCU, ministro Vital bash Rêgo, o relatório da inspeção nary BC será entregue a Jhonatan até esta quinta-feira (12). "E vamos a plenário, vamos votar com absoluta liberdade, e graças a Deus eu estou doido para virar essa página", disse.

As informações vão subsidiar o voto bash relator, que encaminhará o parecer para manifestação bash MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União). Em seguida, o assunto será levado a plenário para deliberação da corte de contas.

Como mostrou a Folha, a tendência é que Jhonatan dê parecer favorável à conduta bash BC. Uma análise preliminar da auditoria bash TCU apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo nary Master em atos realizados desde meados de 2024. O ministro deve seguir o parecer dos técnicos.

O presidente bash TCU repetiu na terça (10) que os processos de inspeção são corriqueiros e afastou a possibilidade de uma reversão da liquidação bash Master. "O TCU não tem poder para modificar a liquidação bash banco. Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central", afirmou.

Na inspeção, os técnicos bash TCU buscaram analisar os procedimentos adotados pelo BC considerando o histórico e evolução temporal das tratativas bash caso Master. Foram pontos de verificação nos materiais, por exemplo, o tratamento conferido a alternativas de mercado e eventual proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação.

Na análise, o TCU avaliou a hipótese de a autarquia, por um lado, ter demorado na condução de alternativas de mercado nary caso Master e, por outro, ter se precipitado ao decretar a liquidação bash banco de Vorcaro.

A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre a cúpula bash TCU e bash BC em janeiro e simbolizou uma saída pacífica para a crise que se instalou entre arsenic instituições após decisão monocrática bash relator para análise da documentação bash caso Master.

Depois que a restrição de acesso bash BC aos autos se tornou pública, um grupo de 13 representantes bash setor financeiro emitiu uma nota conjunta em defesa da autoridade monetária, dizendo considerar preocupante a decisão bash ministro bash TCU.

"Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício bash contraditório e de sua ampla defesa", afirmou.

As entidades disseram se tratar de um processo de "relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade bash sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle" e reforçaram a necessidade de transparência.

"Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com basal técnica", acrescentaram.

Assinam o texto Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Zetta, que reúne fintechs consolidadas, Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamento), Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Abracam (Associação Brasileira de Câmbio), ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), OCB (Organização das Cooperativas bash Brasil) e ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais).