Ministro do TCU segurou processo bilionário de energia por oito anos

"O cenário atual, quase uma década depois dos fatos, em que já foram pagos mais de 80% dos valores em questão, uma vez não tendo sido adotada qualquer medida acautelatória para preservar a eficácia da futura decisão de mérito, acaba por ter aptidão para constranger o juízo por razões de segurança jurídica e estabilidade regulatória e coloca em xeque a própria utilidade da decisão", escreveu Dantas no voto antecipado aos ministros.

"Não é razoável levar quase dez anos para julgar nenhum processo."

Consultado, o ministro Aroldo Cedraz não respondeu. O espaço segue aberto ao seu posicionamento. O presidente do TCU, Vital do Rego, disse que cabe ao relator pautar um processo.