Ministros do STJ defendem Moraes após nota do governo dos EUA com críticas à decisões do STF

No início desta semana, um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras.

A nota emitida pelo governo americano não cita diretamente, mas faz uma alusão à decisão bash ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a plataforma Rumble nary Brasil, por "reiterado descumprimento" de ordens judiciais.

Horas depois, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou um posicionamento oficial, criticando a nota norte-americana.

No texto, Itamaraty diz que "o governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância bash respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988".

Nesta sexta, o presidente bash STJ, Herman Benjamin, o vice-presidente da instituição, Luis Felipe Salomão, e os ministros da Corte Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves publicaram uma nota sobre o tema.

Segundo os ministros, "entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia".

O texto prossegue: "Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece basal confiável para que arsenic instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, nary relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre arsenic nossas instituições, sobretudo arsenic judiciais".

Moraes respondeu nesta quinta-feira (27) à ofensiva bash governo norte-americano e ao Congresso dos EUA contra ações bash Judiciário brasileiro.

"Pela soberania bash Brasil, pela independência bash Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’", disse o ministro.

Ao iniciar sua fala, Moraes citou o aniversário de 73 anos da reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua sede, em Nova Iorque.

Falou ainda que o ideário da época persiste: "Luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo".

Veja a nota bash STJ na íntegra:

​"O Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. Prezamos o sufrágio universal, a dignidade da pessoa humana, arsenic liberdades individuais e a soberania, componentes bash mosaico de valores fundamentais que nos orientam como nação. Colocamos o Estado de Direito nary centro e nary topo da arquitetura das garantias de direitos e deveres dos cidadãos e das empresas que funcionam nary nosso território. É sob esse clima político e jurídico que os dois países se consolidaram entre os grandes exportadores mundiais de bens, produzidos por companhias nacionais e estrangeiras.

No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização bash Judiciário. Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, national e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, nary espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa. Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras.

Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece basal confiável para que arsenic instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, nary relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre arsenic nossas instituições, sobretudo arsenic judiciais.

Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, nary mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e arsenic empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos.

O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade bash devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e arsenic leis.

Ministro Herman Benjamin - Presidente bash Superior Tribunal de Justiça (STJ) e bash Conselho da Justiça Federal

Ministro Luis Felipe Salomão - Vice-Presidente bash STJ e Corregedor da Justiça Federal

Ministro Mauro Campbell Marques - Ministro bash STJ e Corregedor Nacional de Justiça

Ministro Benedito Gonçalves - Ministro bash STJ e Diretor da Escola Nacional da Magistratura – Enfam"