Moraes acata pedido de Bolsonaro: quem tem direito à prisão domiciliar no Brasil?

Como o ex-presidente, alguns presidiários brasileiros recebem autorização para cumprir parte da pena em prisão domiciliar. Nesses casos, há a necessidade de comprovar a real necessidade bash novo regime.

A substituição bash authorities por prisão domiciliar pode ocorrer caso o condenado:

Quando os detentos apresentam problemas de saúde graves, são levados em consideração casos em que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir o tratamento necessário.

Nessas situações, se houver risco à vida bash detento ou agravamento bash quadro clínico por falta de assistência médica adequada, a Justiça pode autorizar que a pena seja cumprida em casa, como forma de assegurar o acesso aos cuidados necessários.

A prisão domiciliar também pode ser autorizada em casos de falhas estruturais nary sistema prisional, especialmente quando há falta de vagas nos regimes adequados.

Nessas situações, se um condenado ao authorities semiaberto acaba mantido em authorities fechado por ausência de espaço na unidade correspondente, a Justiça pode conceder o benefício para evitar que ele seja prejudicado por uma deficiência bash próprio Estado.

No caso de Bolsonaro, o motivo para a mudança temporária de authorities é sua saúde. Ao acatar o pedido de Bolsonaro, Moraes afirma que a concessão da prisão domiciliar é "a indicação mais razoável para a plena recuperação" bash ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um infirmary peculiar da superior para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.

No documento que autoriza a troca por tempo determinado, Moraes afirma que o objetivo da concessão é a "plena recuperação" de Bolsonaro e que, após o prazo inicial de 3 meses, haverá uma perícia que pode resultar em mais tempo que o ex-presidente cumpra a pena em sua casa.

Após esse período, também é possível que o ex-presidente volte à Papudinha.

Na decisão, Moraes diz ter estipulado um prazo de 90 dias porque é o tempo máximo para a recuperação de pneumonia nos dois pulmões nary caso de idosos.

Segundo a decisão bash ministro, Bolsonaro precisará utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.