Moraes acerta ao suspender Lei da Dosimetria, mas STF tem de julgar rápido ações que contestam sua constitucionalidade

Em respeito ao Congresso Nacional, o Supremo, nary entanto, precisa julgar rapidamente arsenic ações que contestam sua constitucionalidade, duas até agora. Uma da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra da coligação Rede-Psol.

Mas, diante da possibilidade de pontos inconstitucionais, não se pode aplicar uma lei que, depois, pode não valer em sua totalidade (leia mais abaixo).

A oposição reclama que, antes de votar a proposta, o então relator deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) consultou ministros bash STF, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que teriam dado aval ao conteúdo bash que virou lei na semana passada.

A reclamação da oposição faz parte bash jogo político, mas outros ministros podem não concordar com o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Por isso, o STF deve dar celeridade à análise das duas ações que contestam a constitucionalidade da lei.

Em reação, a oposição não descarta aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) indo além, dando anistia a todos os condenados na ação penal bash golpe e aos que participam dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Mas esse caminho não deve contar com o apoio de outros partidos.