Moraes aponta 'modus operandi' sobre risco de fuga para ordenar domiciliar a condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou o risco de fuga para o exterior como "modus operandi" para determinar neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista.

Como exemplo, ele citou os casos de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro (PL), e de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A decisão de Moraes foi tomada um dia depois da tentativa frustrada de fuga de Silvinei. O bolsonarista foi detido no Paraguai na sexta-feira (26), quando tentava embarcar em um voo para El Salvador utilizando um passaporte falso. Ele levava uma carta, na qual dizia ter câncer no cérebro e não conseguir escutar ou falar e que viajaria para fazer um tratamento médico.

O ex-diretor da PRF foi transferido para Brasília neste sábado (27) para cumprir prisão preventiva, tendo desembarcado na capital federal no início da tarde. A expectativa é que fique preso na Papudinha, unidade da Polícia Militar no Distrito Federal.

A defesa de Silvinei tinha solicitado que ele fosse levado para Papudinha, caso Moraes negasse o pedido para que o ex-diretor da PRF fosse mantido preso em Santa Catarina, preferencialmente em São José ou Florianópolis, onde possui "vínculos familiares, sociais e profissionais consolidados".

Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) como participante de um dos núcleos da trama golpista do governo Jair Bolsonaro (PL). Ele aguardava o fim da tramitação do seu caso em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

A Polícia Federal detectou uma falha no monitoramento da tornozeleira eletrônica de Silvinei às 3h do dia 25 de dezembro. Horas antes de romper o aparelho, ele organizou seus pertences. Vestindo calça de moletom, camiseta e um boné, o ex-diretor da PRF levou bolsas, tapetes higiênicos para cachorros e um pitbull até o veículo alugado, que seria usado para deixar Santa Catarina em direção ao Paraguai.

No despacho, Moraes também citou o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputado federal que teve mandato cassado após a condenação pela trama golpista. Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

"O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros", escreveu no documento.

Segundo o despacho, a manutenção de Ramagem em Miami tem sido possibilitada com apoio de parte dos investigados, que tem auxiliado "o foragido a ludibriar as autoridades americanas com
documentos falsos a fim de obter a chamada driver license (carteira de motorista)."

A decisão de Moraes atinge dez condenados pela trama golpista. Os mandados fora cumpridos na manhã deste sábado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal.

O objetivo era evitar tentativas semelhantes de fuga de condenados que ainda não cumprem prisão por não terem esgotado recursos. Em casos em que há envolvimento de militares, houve apoio do Exército.

Em Ponta Grossa (PR), policiais estiveram na casa do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, para comunicar a decisão. Ele já usava tornozeleira eletrônica, mas sua autorização para sair de casa durante o dia foi revogada.

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, um dos dez alvos de prisão domiciliar cumpridas pela Polícia Federal, não foi encontrado pelos agentes da PF e foi considerado foragido. Os agentes da PF estiveram no endereço dele em São Paulo, mas não o encontraram no local.

Rocha foi um dos réus do chamado "núcleo 4" da trama golpista investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada a tentativas para questionar o resultado eleitoral e disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas de 2022.

A lista envolve ainda ex-membros do Exército. Além de Rocha, os outros alvos são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército.

Também são alvos Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército.