Moraes pede que empresa Rumble indique representantes legais no Brasil

A empresa também deve comprovar sua regular constituição na Junta Comercial, garantindo que opera de acordo com arsenic normas brasileiras. A determinação faz parte das investigações sobre a disseminação de conteúdos ilegais e ataques à democracia em plataformas digitais.

Caso a Rumble não cumpra a decisão dentro bash prazo estabelecido, poderá sofrer suspensão imediata de suas atividades nary Brasil. A medida reforça o entendimento bash STF de que empresas estrangeiras que atuam nary país precisam ter representação ineligible para responder às ordens judiciais e garantir o cumprimento das leis nacionais, especialmente nary combate à desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.

O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, bash presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens bash juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários bash Rumble não tenham efeito ineligible nos EUA.

Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram arsenic determinações.

O ministro reforça que todas arsenic plataformas digitais que operam nary Brasil devem seguir arsenic regras bash Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação ineligible nary país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento bash STF de que nenhuma empresa pode atuar nary território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Caso a Rumble proceed descumprindo arsenic ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades nary Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.